Artigo de periódico
O princípio da adaptação razoável como mecanismo de inclusão social e concretização da dignidade da pessoa humana
Artigo de periódico
O princípio da adaptação razoável como mecanismo de inclusão social e concretização da dignidade da pessoa humana
Trata do princípio da adaptação razoável previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, de 2007, primeiro tratado internacional ratificado pelo Estado brasileiro nos termos do art. 5º, § 3º, da CF, e também na Lei n. 13146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Discorre sobre a noção de "ônus desproporcional ou indevido" também previsto nas referidas normas e apresenta a solução tópica da incidência do princípio sempre à luz das diretrizes do caso concreto, com exemplo de casos práticos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/234354Itens relacionados
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O princípio da adaptação razoável: mecanismo de concretização da dignidade da pessoa humanaIn
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GRATÃO, Carlos Eduardo Andrade. O princípio da adaptação razoável como mecanismo de inclusão social e concretização da dignidade da pessoa humana. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 27, n. 2, p. 23-33, jul./dez. 2023.Veja também
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