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    Artigo de periódico

    O princípio da adaptação razoável como mecanismo de inclusão social e concretização da dignidade da pessoa humana

    Gratão, Carlos Eduardo | dez. 2023
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    PDF (965Kb)

    RVBI
    001262439
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    Artigo de periódico

    O princípio da adaptação razoável como mecanismo de inclusão social e concretização da dignidade da pessoa humana

    Gratão, Carlos Eduardo | dez. 2023
    PDF (965Kb)

    Trata do princípio da adaptação razoável previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, de 2007, primeiro tratado internacional ratificado pelo Estado brasileiro nos termos do art. 5º, § 3º, da CF, e também na Lei n. 13146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Discorre sobre a noção de "ônus desproporcional ou indevido" também previsto nas referidas normas e apresenta a solução tópica da incidência do princípio sempre à luz das diretrizes do caso concreto, com exemplo de casos práticos.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/234354
    Itens relacionados
    Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015)
    Notas de conteúdo
    O princípio da adaptação razoável: mecanismo de concretização da dignidade da pessoa humana
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 27, n. 2 (jul./dez. 2023)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 8º
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, § 2º, § 3º
    Fonte
    GRATÃO, Carlos Eduardo Andrade. O princípio da adaptação razoável como mecanismo de inclusão social e concretização da dignidade da pessoa humana. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 27, n. 2, p. 23-33, jul./dez. 2023.
    Assunto
    Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007) ; Pessoa com deficiência, tratado ; Inclusão social, Brasil ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Condições de trabalho, Brasil
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