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Artigo de periódico

Ordenamento jurídico aplicável ao contrato de teletrabalho transnacional

dc.contributor.authorBazzi, Djeymes Amélio de Souza
dc.date.accessioned2024-06-07T17:48:15Z
dc.date.available2024-06-07T17:48:15Z
dc.date.issued2023-12
dc.identifier.citationBAZZI, Djeymes Amélio de Souza. Ordenamento jurídico aplicável ao contrato de teletrabalho transnacional = Legal law applicable to the transnational telework contract. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 30, p. 48-59, jul./dez. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/234072
dc.description.abstract[por] Através da revisão bibliográfica, busca contribuir para o entendimento hermenêutico na solução de um possível conflito normativo da aplicação de normas trabalhistas quando houver um teletrabalhador brasileiro prestando serviços para uma empresa estrangeira sem sede no Brasil, ou seja, conflito de norma justrabalhista a ser aplicada num contrato de teletrabalho transnacional. Apesar do instituto do teletrabalho não ser algo novo, destinou-se um capítulo específico na CLT somente a partir da vigência da Lei n. 13467/2017. Fato é que a globalização também não é algo tão recente e o avanço da chamada indústria 4.0 traz à tona a relevância de se discutir sobre essa forma de contrato de trabalho. Evidencia-se a aplicação no espaço da norma jurídica no plano internacional, para isso, utiliza-se de uma abordagem interdisciplinar de ramos do direito; trabalhista e internacional privado; com o intuito de contribuir na compreensão da correta aplicação normativa. Observar-se-á o conceito de ciberespaço já que a questão conflitante seria justamente por não se saber ao certo onde se está prestando o serviço, se no local do empregado; no local da entrega do serviço (sede do empregador); no servidor que hospeda o sistema, enfim, entre as variáveis, posta-se, ao final, uma conclusão de onde poderá ser baseada a questão territorial e sua conexão como elemento contributivo na resolução da questão proposta, qual seja, em descobrir qual a legislação aplicável para o teletrabalhador brasileiro com contrato transnacional.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This paper, through literature review, seeks to contribute to the hermeneutic understanding in the solution of a possible normative conflict the application of labor standards when there is a Brazilian teleworker providing services to a foreign company without head office in Brazil, that is, conflict of just labor standards to be applied in a transnational telework contract. Although the institute of telework is not something new, a specific chapter in the CLT was assigned only after the effectiveness of Law 13.467/2017. The fact is that globalization is not something so recent and the advancement of the so-called Industry 4.0 brings to light the relevance of discussing this form of employment contract. The application in space of the legal norm at the international level is evidenced, for this, it is used an interdisciplinary approach to branches of law, labor and private international, in order to contribute to the understanding of the correct normative application. The concept of cyberspace will be observed since the conflicting issue would be precisely because it is not known exactly where the service is being provided, whether in the employee’s location, in the place of delivery of the service (the employer’s headquarters), in the server that hosts the system, in short, among the variables, it is posed, in the end, a conclusion of where the territorial issue and its connection can be based as a contributory element in resolving the proposed issue, i.e., in finding out which legislation is applicable to the Brazilian teleworker with a transnational contract.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConceitualização e regulamentação do teletrabalho no Brasil -- Ciberespaço e o conflito entre o princípio da igualdade e o princípio da norma mais favorável -- Jurisdição competente nas demandas inerentes às relações de trabalho de empresa estrangeira e teletrabalhador brasileiro residentept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: vol. 15, n. 30 (jul./dez. 2023)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 207pt_BR
dc.subjectTeletrabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa transnacionalpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da norma mais favorávelpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.titleOrdenamento jurídico aplicável ao contrato de teletrabalho transnacionalpt_BR
dc.title.alternativeLegal law applicable to the transnational telework contractpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 75-B; art. 651, § 3ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 7.061, de 6 de dezembro de 1982, art. 3º, IIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código civil (2002), art. 435pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1261816
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/228696pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1982-12-06;7061pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406pt_BR

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2023_bazzi_djeymes_ordenamento ...
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