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Artigo de periódico

A (in)definição trabalhista da relação jurídica dos trabalhadores por aplicativos

dc.contributor.authorConceição, Alessandra Alves
dc.contributor.authorOliveira, Renata Cerqueira Nabuco
dc.contributor.authorAndrade, Tales Almeida
dc.contributor.authorLacerda, Vinícius Matias Figueiredo de
dc.date.accessioned2024-04-26T19:24:13Z
dc.date.available2024-04-26T19:24:13Z
dc.date.issued2022-12
dc.identifier.citationCONCEIÇÃO, Alessandra Alves; OLIVEIRA, Renata Cerqueira Nabuco; ANDRADE, Tales Almeida; LACERDA, Vinícius Matias Figueiredo de. A (in)definição trabalhista da relação jurídica dos trabalhadores por aplicativos. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 3, p. 47-80, jul./dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/232441
dc.description.abstractDiagnostica a relação jurídica existente entre os trabalhadores de aplicativo e as plataformas eletrônicas. Busca compreender se a incerteza teórica sobre a natureza jurídica se legitima. Assim, detalha os principais argumentos favoráveis e desfavoráveis que tornam a qualificação da relação jurídica entre os trabalhadores de aplicativos e as plataformas digitais controversa no Brasil, bem como foram identificados mecanismos que o direito laboral dispõe para resolver a indefinição apontada por juristas e decisões judiciais conflitantes. A metodologia adotada baseia-se na pesquisa explicativa, expondo os resultados a partir de uma abordagem qualitativa e de natureza exploratória. Conclui-se que o excesso de automação que as plataformas de trabalho sob demanda são construídas retira dos trabalhadores a autonomia organizacional do seu labor. Embora a doutrina e a jurisprudência tenham sido vacilantes acerca da natureza jurídica dessa relação, à luz da legislação brasileira, não há qualquer indefinição justificável à polêmica sobre o assunto.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO contexto da (in)definição conceitual -- Por que há autonomia no trabalho por aplicativo? -- O direito do trabalho está preparado? -- Por que há vínculo empregatício?pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 2, n. 3 (jul./dez. 2022)pt_BR
dc.subjectRelação de emprego, inovação tecnológica, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador autônomo, Brasilpt_BR
dc.subjectSubordinação, Brasilpt_BR
dc.subjectUberizaçãopt_BR
dc.titleA (in)definição trabalhista da relação jurídica dos trabalhadores por aplicativospt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 6ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1258071
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/228537pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2022_conceicao_alessandra_inde ...
Tamanho:
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