Embora a legislação não permita a utilização de trabalho escravo, dados da fiscalização do trabalho indicam que persiste essa forma de exploração do ser humano. Diante desse cenário, são necessários instrumentos jurídico-institucionais que visem ao enfrentamento da prática. Nesse contexto, verifica-se a regulação da matéria em normas internacionais e nacionais, bem como a atuação dos órgãos estatais, por meio da fiscalização do trabalho, da implementação de políticas públicas e de medidas judiciais. Entretanto, torna-se imprescindível a construção de novas formas de solução, adequadas às características da escravidão contemporânea no país. No estado democrático de direito, o trabalhador não pode ser tratado como objeto de lucro do empregador, devendo-se resgatar o que o caracteriza como ser humano, a sua dignidade, garantindo-lhe o patamar civilizatório mínimo que constitui o direito fundamental ao trabalho digno.