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    Periódico

    Revista de direito tributário contemporâneo: ano 4, vol. 19 (jul./ago. 2019)

    ago. 2019
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    PDF (3Mb)

    RVBI
    in00001173533
    001084255
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    Periódico

    Revista de direito tributário contemporâneo: ano 4, vol. 19 (jul./ago. 2019)

    ago. 2019
    PDF (3Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/237865
    Periodicity
    Bimestral
    Contents
    A incidência do ICMS-ST sobre descontos incondicionais / Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz
    Desconsideração da personalidade jurídica. Inaplicabilidade. Redirecionamento da execução fiscal. Grupo econômico. Sucessão de empresas. Desnecessidade de instauração quando há confusão patrimonial, sendo necessária a imputação de responsabilidade tributária pessoal e direta pelo ilícito. Incidente, ademais, que dificultaria a persecução de bens do devedor e facilitaria a dilapidação patrimonial / Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz
    A solução de consulta COSIT 198/2018 e a (in)competência dos municípios para tributar imóveis localizados na zona urbana com destinação rural / Francielli Honorato Alves
    Competência - Conexão - Inocorrência - Medida cautelar preparatória de suspensão da exigibilidade de crédito tributário mediante depósito integral. Distribuição por dependência de outra medida cautelar que se refere a autuação fiscal diversa. Inexistência de vínculo jurídico, ademais, por se tratarem de ações independentes / Eduardo Monteiro Cardoso
    PIS e COFINS - Base de cálculo - Contribuição para o financiamento da seguridade social - Afetação das receitas operacionais das instituições financeiras pela declaração de inconstitucionalidade de lei federal - Inadmissibilidade - Valores que derivam do exercício das atividades empresariais / Viviane Camara Strachicin
    PIS/COFINS - Base de cálculo - Inclusão do ICMS - Aplicação da tese firmada sob a sistemática dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça de que o valor do imposto compõe o faturamento - Admissibilidade - Entendimento que deve ser reproduzido no âmbito administrativo, ainda que a Suprema Corte tenha decidido em sentido contrário em sede de repercussão geral, uma vez que não se trata de decisão definitiva / Tiago Carneiro da Silva
    A importância dos atos de fala do enunciatário para construção das normas jurídicas / Adriano Luiz Batista Messias
    A fixação de teses pelos tribunais superiores e a teoria das classes / Eduardo Monteiro Cardoso
    Contribuições previdenciárias: conceito de salário e demais rendimentos / Maria Beatriz Pereira de Souza Brito
    Citation
    REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 4, vol. 19, jul./ago. 2019. 193 p.
    Subject
    Direito tributário, Brasil, periódico
    RVBI
    in00001173533
    001084255
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