No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
BRASIL. Lei n. 12.198, de 14 de janeiro de 2010. Dispõe sobre o exercício da profissão de Repentista. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 147, n. 10, p. 2, 15 jan. 2010.