Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

O Estado brasileiro nos regimes de previdência pública e geral

dc.contributor.authorSilva, Roberta Soares da
dc.contributor.authorVieira, Ester Moreno de Miranda
dc.date.accessioned2024-04-09T17:52:26Z
dc.date.available2024-04-09T17:52:26Z
dc.date.issued2023-08
dc.identifier.citationSILVA, Roberta Soares da; VIEIRA, Ester Moreno de Miranda. O Estado brasileiro nos regimes de previdência pública e geral = The Brazilian State in the public and general pension schemes. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 230, p. 271-294, jul./ago. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/231541
dc.description.abstract[por] Na história das legislações precedentes, muitos foram os esforços para a construção do ideário da previdência social no Brasil. A construção jurídica da seguridade social, na legislação pátria, partiu do modelo de sistema beveridgiano – sistema mais aperfeiçoado de proteção social – concepção universalista – para situações de carência e participação de todos na contribuição para o sistema – contrapartida. Na evolução histórica do sistema de proteção social brasileiro até a fase de redemocratização com a Constituição de 1988, foram várias as alterações introduzidas na legislação previdenciária, seja de aperfeiçoamento, seja de retrocessos. Assim, a proposta do artigo tem por objetivo trazer de modo abreviado a evolução histórica das alterações introduzidas na legislação brasileira previdenciária e seu impacto nos direitos sociais precedentes, perpassando pelas principais alterações, até chegarmos à fase atual da última reforma previdenciária, com a Emenda constitucional 103/2019, de modo a demonstrar o atual cenário dos regimes de previdência pública e geral no Estado brasileiro, que tem por objetivo o bem-estar social e justiça social.pt_BR
dc.description.abstract[eng] In the history of previous legislation, there have been many efforts to build the idea of social security in Brazil. The legal construction of social security, in the national legislation, started from the model of the beveridgian system – the most improved system of social protection – universalist conception – for situations of lack and participation of all in the contribution to the system – counterpart. In the historical evolution of the Brazilian social protection system until the phase of redemocratization with the Constitution of 1988, there were several changes introduced in the social security legislation, either of improvement or of setbacks. Thus, the proposal of the article aims to bring in an abbreviated way the historical evolution of the changes introduced in the Brazilian social security legislation and its impact on previous social rights, going through the main changes, until we reach the current phase of the last social security reform, with the Constitutional amendment 103/2019, in order to demonstrate the current scenario of public and general pension systems in the Brazilian State, which aims at social welfare and social justice.pt_BR
dc.description.tableofcontentsBreve panorama histórico dos regimes previdenciários no Brasil -- A crise do Estado de bem-estar social e as primeiras reformas previdenciárias no Brasil: Principais alterações oriundas da Emenda constitucional 41/2003. Principais alterações oriundas da Emenda constitucional 47/2005 -- Novas crises e Emenda constitucional 103/2019: A reforma previdenciária e as principais alterações nos Regimes de Previdência Socialpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 230 (jul./ago. 2023)pt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.subjectSeguridade social, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência complementar, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma da previdência, Brasilpt_BR
dc.titleO Estado brasileiro nos regimes de previdência pública e geralpt_BR
dc.title.alternativeThe Brazilian State in the public and general pension schemespt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1247442
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/228820pt_BR

Thumbnail
Nome:
2023_silva_roberta_estado_bras ...
Tamanho:
749Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples