Artigo de periódico
O Estado brasileiro nos regimes de previdência pública e geral
Artigo de periódico
O Estado brasileiro nos regimes de previdência pública e geral
[por] Na história das legislações precedentes, muitos foram os esforços para a construção do ideário da previdência social no Brasil. A construção jurídica da seguridade social, na legislação pátria, partiu do modelo de sistema beveridgiano – sistema mais aperfeiçoado de proteção social – concepção universalista – para situações de carência e participação de todos na contribuição para o sistema – contrapartida. Na evolução histórica do sistema de proteção social brasileiro até a fase de redemocratização com a Constituição de 1988, foram várias as alterações introduzidas na legislação previdenciária, seja de aperfeiçoamento, seja de retrocessos. Assim, a proposta do artigo tem por objetivo trazer de modo abreviado a evolução histórica das alterações introduzidas na legislação brasileira previdenciária e seu impacto nos direitos sociais precedentes, perpassando pelas principais alterações, até chegarmos à fase atual da última reforma previdenciária, com a Emenda constitucional 103/2019, de modo a demonstrar o atual cenário dos regimes de previdência pública e geral no Estado brasileiro, que tem por objetivo o bem-estar social e justiça social. [eng] In the history of previous legislation, there have been many efforts to build the idea of social security in Brazil. The legal construction of social security, in the national legislation, started from the model of the beveridgian system – the most improved system of social protection – universalist conception – for situations of lack and participation of all in the contribution to the system – counterpart. In the historical evolution of the Brazilian social protection system until the phase of redemocratization with the Constitution of 1988, there were several changes introduced in the social security legislation, either of improvement or of setbacks. Thus, the proposal of the article aims to bring in an abbreviated way the historical evolution of the changes introduced in the Brazilian social security legislation and its impact on previous social rights, going through the main changes, until we reach the current phase of the last social security reform, with the Constitutional amendment 103/2019, in order to demonstrate the current scenario of public and general pension systems in the Brazilian State, which aims at social welfare and social justice.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/231541Notas de conteúdo
Breve panorama histórico dos regimes previdenciários no Brasil -- A crise do Estado de bem-estar social e as primeiras reformas previdenciárias no Brasil: Principais alterações oriundas da Emenda constitucional 41/2003. Principais alterações oriundas da Emenda constitucional 47/2005 -- Novas crises e Emenda constitucional 103/2019: A reforma previdenciária e as principais alterações nos Regimes de Previdência SocialFonte
SILVA, Roberta Soares da; VIEIRA, Ester Moreno de Miranda. O Estado brasileiro nos regimes de previdência pública e geral = The Brazilian State in the public and general pension schemes. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 230, p. 271-294, jul./ago. 2023.Veja também
-
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | jun. 2021[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ... -
A proteção previdenciária e as reformas implementadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003 e 103/2019
Pierdoná, Zélia Luiza; Leal, Bruno Bianco | abr. 2020[por] Apresenta as normas constitucionais relacionadas à proteção previdenciária, desde a redação originária da Constituição de 1988 até a recente reforma previdenciária, bem como analisar se os ajustes efetuados pela EC 103/2019 foram necessários e se são suficientes para garantir, além da proteção previdenciária, outros ... -
A necessidade de ajustes para garantir a sustentabilidade da previdência social brasileira
Pierdoná, Zélia Luiza | ago. 2023[por] A Constituição de 1988 estabeleceu um sistema protetivo denominado seguridade social, o qual é formado por três direitos sociais: saúde, previdência e assistência social. O acesso à saúde pública foi universalizado; a previdência, destinada aos trabalhadores e seus dependentes, passou a ter uma cobertura bem maior ... -
O direito da seguridade social e sua relação com as práticas ESG
Viani, Caren Benevento | ago. 2024[por] Explora a conexão entre o sistema de seguridade social no Brasil e as práticas de Environmental, social, and governance (ESG), oferecendo uma revisão histórica, citando as origens da seguridade social com Otto von Bismarck na Alemanha e seu desenvolvimento posterior por William Beveridge no Reino Unido, que influenciou ... -
A previdência social e as relações de trabalho: uma análise a partir das alterações promovidas pela PEC 06/2019
Caputo Neto, Francisco Queiroz; Barroso, Ramiro Freitas de Alencar; Santos, Vanessa Dumont Bonfim | abr. 2020[por] Está prestes a ser promulgada a Emenda à Constituição 06/2019, que modifica o sistema previdenciário nacional. A Reforma da Previdência, que afetará mais de 170 milhões de pessoas no Brasil, traz alterações que impactarão profundamente a vida do segurado. O estudo tem como objetivo a identificação de duas das ... -
A reforma da previdência e o princípio da solidariedade social
Costa, Eliane Romeiro | ago. 2023[por] As recentes reformas do seguro social contemporâneo geraram um quadro de incertezas e indefinições quanto à renda mínima e à subsistência básica no sistema de bem-estar social brasileiro. Ao intensificar o distanciamento dos benefícios entre os grupos de segurados, a moldura jurídica e neoliberal expressa na Emenda ... -
Análise dogmática de alguns pontos da reforma da previdência de 2019
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | dez. 2020[por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, empregando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, em face de técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visitou a legislação e a doutrina, analisa algumas das principais alterações promovidas no sistema de previdências ... -
Os desafios após a pandemia da covid-19: a necessária convergência da política laboral com a proteção ofertada pela seguridade social
Rocha, Daniel Machado da | ago. 2022[por] Reflete sobre a suficiência dos regimes previdenciários públicos para o enfrentamento dos problemas vivenciados na atual conjuntura social, situação que foi agravada pela pandemia da covid-19. Inicialmente, são tecidas considerações sobre as dificuldades enfrentadas pelos sistemas previdenciários para permanecer ... -
Função previdenciária pós-reforma da Emenda constitucional 103/2019 na ordem econômica brasileira
Teixeira, Denilson Victor Machado | ago. 2023[por] Estuda a função da previdência social na ordem econômica brasileira, observada a reforma desencadeada pela Emenda constitucional 103/2019; e, por objetivos: analisar a ordem social, a seguridade social, a previdência social, a dignidade humana, a justiça social, bem assim, a reforma da previdência social dada pela ... -
Para uma modernidade técnica previdenciária: um novo CRPS e uma nova PREVIC
Borsio, Marcelo Fernando; Ibrahim, Fábio Zambitte; Moreira, Moisés Oliveira; Stefanutto, Alessandro Antônio | dez. 2023[por] Traduz as bases de cada uma das instituições públicas no ambiente jurídico brasileiro constitucional. O sistema de seguridade social, no Brasil, possui três subsistemas, sendo um deles o da previdência social. Existem três regimes previdenciários: o geral, o dos servidores e o complementar. No ambiente do RGPS ...