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    Artigo de periódico

    Dano moral nas relações de trabalho: questões controvertidas após a emenda constitucional n. 45

    Costa, Walmir Oliveira da | jun. 2007
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    PDF (219Kb)

    RVBI
    000798623
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    • Artigos9473
    • Produção intelectual de Ministros784

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    Artigo de periódico

    Dano moral nas relações de trabalho: questões controvertidas após a emenda constitucional n. 45

    Costa, Walmir Oliveira da | jun. 2007
    PDF (219Kb)

    Tece brevíssimas considerações acerca do pedido de reparação por dano moral nas relações de trabalho, em face da alteração do art. 114 da Constituição Federal decorrente da Emenda Constitucional n. 45/2004, que estabeleceu, de forma expressa, a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, bem como expõe brevemente as questões polêmicas relacionadas à prescrição da pretensão e à mensuração ou fixação do valor da reparação (compensação) pecuniária a título de dano moral.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/2310
    Description
    Informação sobre o autor: Juiz, Tribunal Regional do Trabalho da 8. Região
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    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 73, n. 2 (abr./jun. 2007)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, V, X; art. 114, VI
    Citation
    COSTA, Walmir Oliveira da. Dano moral nas relações de trabalho: questões controvertidas após a emenda constitucional n. 45. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 73, n. 2, p. 105-120, abr./jun. 2007.
    Subject
    Prescrição trabalhista, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Prescrição (direito civil), doutrinas e controvérsias, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Princípio da proporcionalidade, Brasil ; Reparação do dano (direito civil), Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Dano moral, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil
    RVBI
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