Artigo de periódico
Medidas de enfrentamento à vulnerabilidade econômica e social: salário-mínimo, renda básica universal e imposto de renda negativo: e a sua aplicabilidade no Brasil
| dc.contributor.author | Stürmer, Gilberto | |
| dc.contributor.author | Miranda, Diogo Antonio Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-26T15:32:17Z | |
| dc.date.available | 2024-03-26T15:32:17Z | |
| dc.date.issued | 2023-04 | |
| dc.identifier.citation | STÜRMER, Gilberto; MIRANDA, Diogo Antonio Pereira. Medidas de enfrentamento à vulnerabilidade econômica e social: salário-mínimo, renda básica universal e imposto de renda negativo: e a sua aplicabilidade no Brasil = Measures to fight economic and social vulnerability: minimum wage, universal basic income, and negative income tax: and their applicability in Brazil. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 228, p. 73-86, mar./abr. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/231055 | |
| dc.description.abstract | [por] Tem como problema a identificação e descrição de três ferramentas utilizadas para o combate à vulnerabilidade econômica e social: o salário-mínimo, a renda básica universal e o imposto de renda negativo, e a previsão (ou não) para sua utilização no Brasil. O trabalho utiliza o método dedutivo de abordagem, partindo-se do geral, dos conceitos e princípios norteadores dessas ferramentas, para, a partir daí, identificar, no plano legal e prático, a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The investigation seeks to identify and describe three tools used to combat economic and social vulnerability: the minimum wage, universal basic income and negative income tax, and its prediction (or not) for use in Brazil. The investigation uses the deductive method of approach, starting from the general, the concepts and guiding principles of these tools, to, from there, identify, in the legal and practical plane, their applicability in the Brazilian legal system. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Salário-mínimo, renda básica universal e imposto de renda negativo: breves conceitos e eventuais pontos de contato -- Previsão legal e status legislativo do salário-mínimo, renda básica universal e imposto de renda negativo no Brasil | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 10.835, de 8 de janeiro de 2004 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 228 (mar./abr. 2023) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-01-08;10835 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Salário-mínimo, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Imposto de renda, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Renda mínima, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Vulnerabilidade social, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Medidas de enfrentamento à vulnerabilidade econômica e social: salário-mínimo, renda básica universal e imposto de renda negativo: e a sua aplicabilidade no Brasil | pt_BR |
| dc.title.alternative | Measures to fight economic and social vulnerability: minimum wage, universal basic income, and negative income tax: and their applicability in Brazil | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1245844 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228978 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Trabalho e lei natural: uma análise à luz do pensamento de Tomás de Aquino
[por] Constam reflexões filosóficas preliminares sobre o trabalho à luz da teoria da lei natural proposta por Tomás de Aquino. Especificamente, destaca-se, sem se limitar a prática trabalhista a uma prestação de serviço motivada por contraprestação financeira: (1) que o trabalho compreende um sentido autêntico, estando ... -
Salário-mínimo e salário profissional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
[por] Analisa o salário-mínimo e o salário profissional, suas origens e evoluções e seus impactos no cenário social atual. O salário, conhecido por todos, tem um valor social de relevância, é ele que objetiva dar ao trabalhador a justa retribuição pelo seu trabalho, e é esta retribuição justa que torna a própria sociedade ... -
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ... -
A reforma da previdência e o princípio da solidariedade social
[por] As recentes reformas do seguro social contemporâneo geraram um quadro de incertezas e indefinições quanto à renda mínima e à subsistência básica no sistema de bem-estar social brasileiro. Ao intensificar o distanciamento dos benefícios entre os grupos de segurados, a moldura jurídica e neoliberal expressa na Emenda ... -
Do princípio da proteção e a vulnerabilidade do trabalhador hipossuficiente na relação contratual trabalhista
[por] Demonstra como o princípio de proteção ao trabalhador hipossuficiente compõe uma cadeia de mitigação para as desigualdades existentes entre trabalhador e empregador nas relações laborais. Assim, questiona-se qual a relação existente entre a vulnerabilidade do trabalhador e o princípio da proteção. Para a realização ... -
Seguridade social pública pós-pandemia: inflexões e transformações
[por] Discute, a partir do reconhecimento da importância do welfare state, os efeitos da pandemia da covid-19 nos sistemas de seguridade social. São analisadas as consequências da recessão econômica, do desemprego, da informalidade e da perda de renda no âmbito das políticas públicas de previdência e de assistência social. ... -
O trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da análise econômica do direito
[por] Comemorando os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aborda o trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob o enfoque da análise econômica do direito. À medida que identifica a ocorrência de trabalho escravo em nosso país, o estudo pretende explicar as consequências de tal violação dos direitos ... -
O contrato de trabalho intermitente e seu impacto na relação de emprego
[por] A introdução do contrato de trabalho intermitente na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei 13.467/2017 gera impactos na dogmática do Direito do Trabalho, nos direitos e garantias dos trabalhadores e no mercado de trabalho. Na dogmática em razão, principalmente, do afastamento de alguns princípios fundamentais ... -
Trabalho digno, trabalho decente e contratos atípicos
[por] O direito fundamental ao trabalho digno materializa-se, normativamente, por meio dos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição federal e das garantias sociais mínimas estabelecidas na Consolidação das leis do trabalho. Na realidade prática, revela-se pela afirmação social do trabalhador através da ... -
Controle jurisdicional da política pública salarial: o judiciário e o direito fundamental ao salário mínimo digno
[por] Analisa a possibilidade do controle jurisdicional de políticas públicas salariais. Primeiro, analisa-se o salário mínimo na Constituição Federal de 1988 e o mínimo existencial. Depois, verifica-se que o valor do salário mínimo necessário para se viver com dignidade é muito superior ao que vem sendo praticado no ...
