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    Artigo de periódico

    Medidas de enfrentamento à vulnerabilidade econômica e social: salário-mínimo, renda básica universal e imposto de renda negativo: e a sua aplicabilidade no Brasil

    Stürmer, Gilberto et al. | abr. 2023
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    PDF (673Kb)

    RVBI
    001245844
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    Artigo de periódico

    Medidas de enfrentamento à vulnerabilidade econômica e social: salário-mínimo, renda básica universal e imposto de renda negativo: e a sua aplicabilidade no Brasil

    Stürmer, Gilberto et al. | abr. 2023
    PDF (673Kb)

    [por] Tem como problema a identificação e descrição de três ferramentas utilizadas para o combate à vulnerabilidade econômica e social: o salário-mínimo, a renda básica universal e o imposto de renda negativo, e a previsão (ou não) para sua utilização no Brasil. O trabalho utiliza o método dedutivo de abordagem, partindo-se do geral, dos conceitos e princípios norteadores dessas ferramentas, para, a partir daí, identificar, no plano legal e prático, a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro.
     
    [eng] The investigation seeks to identify and describe three tools used to combat economic and social vulnerability: the minimum wage, universal basic income and negative income tax, and its prediction (or not) for use in Brazil. The investigation uses the deductive method of approach, starting from the general, the concepts and guiding principles of these tools, to, from there, identify, in the legal and practical plane, their applicability in the Brazilian legal system.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/231055
    Autoria
    Stürmer, Gilberto
    Miranda, Diogo Antonio Pereira
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 10.835, de 8 de janeiro de 2004
    Notas de conteúdo
    Salário-mínimo, renda básica universal e imposto de renda negativo: breves conceitos e eventuais pontos de contato -- Previsão legal e status legislativo do salário-mínimo, renda básica universal e imposto de renda negativo no Brasil
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 228 (mar./abr. 2023)
    Fonte
    STÜRMER, Gilberto; MIRANDA, Diogo Antonio Pereira. Medidas de enfrentamento à vulnerabilidade econômica e social: salário-mínimo, renda básica universal e imposto de renda negativo: e a sua aplicabilidade no Brasil = Measures to fight economic and social vulnerability: minimum wage, universal basic income, and negative income tax: and their applicability in Brazil. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 228, p. 73-86, mar./abr. 2023.
    Assunto
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Salário-mínimo, aspectos constitucionais, Brasil ; Imposto de renda, Brasil ; Renda mínima, Brasil ; Vulnerabilidade social, Brasil
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