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Artigo de periódico
Medidas de enfrentamento à vulnerabilidade econômica e social: salário-mínimo, renda básica universal e imposto de renda negativo: e a sua aplicabilidade no Brasil
Artigo de periódico
Medidas de enfrentamento à vulnerabilidade econômica e social: salário-mínimo, renda básica universal e imposto de renda negativo: e a sua aplicabilidade no Brasil
[por] Tem como problema a identificação e descrição de três ferramentas utilizadas para o combate à vulnerabilidade econômica e social: o salário-mínimo, a renda básica universal e o imposto de renda negativo, e a previsão (ou não) para sua utilização no Brasil. O trabalho utiliza o método dedutivo de abordagem, partindo-se do geral, dos conceitos e princípios norteadores dessas ferramentas, para, a partir daí, identificar, no plano legal e prático, a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. [eng] The investigation seeks to identify and describe three tools used to combat economic and social vulnerability: the minimum wage, universal basic income and negative income tax, and its prediction (or not) for use in Brazil. The investigation uses the deductive method of approach, starting from the general, the concepts and guiding principles of these tools, to, from there, identify, in the legal and practical plane, their applicability in the Brazilian legal system.