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Artigo de periódico

A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica e a competência para instauração do respectivo incidente nas execuções trabalhistas após a Lei 14.112/2020

dc.contributor.authorCollesi, Paula Castro
dc.contributor.authorKoutoudjian Filho, Hoanes
dc.date.accessioned2024-03-25T17:57:31Z
dc.date.available2024-03-25T17:57:31Z
dc.date.issued2023-02
dc.identifier.citationCOLLESI, Paula Castro; KOUTOUDJIAN FILHO, Hoanes. A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica e a competência para instauração do respectivo incidente nas execuções trabalhistas após a Lei 14.112/2020 = The minor theory of disregarding the legal personality and the competence to establish the respective incident in labor executions after Law 14,112/2020. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 227, p. 427-446, jan./fev. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/230977
dc.description.abstract[por] A Lei 11.101/2005 foi amplamente atualizada pelos dispositivos trazidos pela Lei 14.112/2020, em observância ao que a jurisprudência vinha decidindo ao longo dos seus 15 anos de vigência. Este breve estudo discutirá, sem querer esgotar o tema, se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica poderá ser usada nas execuções trabalhistas quando há sociedades em recuperação judicial e falência, bem como a competência para instauração do respectivo incidente.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Law 11,101/2005 was extensively updated by the provisions brought by Law 14,112/2020, in compliance with what the jurisprudence had been deciding over its fifteen years of validity. This brief study will discuss, without wanting to exhaust the subject, whether the minor theory of disregard of legal personality can be used in labor enforcement when there are companies in judicial reorganization and bankruptcy, as well as the competence to initiate the respective incident.pt_BR
dc.description.tableofcontentsBreves considerações acerca da desconsideração da personalidade jurídica na esfera trabalhista e seus princípios norteadores -- Princípios específicos da Lei de falência e a posição do Superior Tribunal de Justiça antes da Lei 14.112/2020 -- Alterações trazidas pela Lei 14.112/2020pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei de falências (2005)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 227 (jan./fev. 2023)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2005-02-09;11101pt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectRecuperação judicial de empresas, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectFalência, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectConflito de competência, Brasilpt_BR
dc.titleA teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica e a competência para instauração do respectivo incidente nas execuções trabalhistas após a Lei 14.112/2020pt_BR
dc.title.alternativeThe minor theory of disregarding the legal personality and the competence to establish the respective incident in labor executions after Law 14,112/2020pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 14.112, de 24 de dezembro de 2020, art. 6º-C; art. 82-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1245774
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/228977pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2020-12-24;14112pt_BR

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Nome:
2023_collesi_paula_teoria_menor.pdf
Tamanho:
586Kb
Formato:
PDF
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