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Artigo de periódico

Despedida coletiva de trabalhadores sob a ótica dos direitos fundamentais e a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema de repercussão geral 0638

dc.contributor.authorSantos, Ariane Joice dos
dc.date.accessioned2024-03-25T15:33:25Z
dc.date.available2024-03-25T15:33:25Z
dc.date.issued2023-02
dc.identifier.citationSANTOS, Ariane Joice dos. Despedida coletiva de trabalhadores sob a ótica dos direitos fundamentais e a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema de repercussão geral 0638 = Collective farewell of workers from the perspective of fundamental rights and the decision of the Brazil's Federal Supreme Court on the General repercussion theme 0638. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 227, p. 43-68, jan./fev. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/230934
dc.description.abstract[por] Investiga a despedida coletiva de trabalhadores sob a ótica dos direitos fundamentais, bem como a inexistência de regulamentação conferindo tratamento efetivo da proteção da relação de emprego e atribuindo procedimentos a serem observados na despedida coletiva no Brasil, de modo que houve a necessidade da intervenção jurisdicional para, em tema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, fixar tese da necessidade de negociação coletiva prévia para a dispensa em massa de trabalhadores.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The present work investigates the collective dismissal of workers from the perspective of fundamental rights, as well as the inexistence of regulation giving effective treatment of the protection of the employment relationship and assigning procedures to be observed in the collective dismissal in Brazil, so that there was a need for the judicial intervention to, in a matter of general repercussion of the Federal Supreme Court, establish the thesis of the need for prior collective negotiation for the mass dismissal of workers.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAs crises econômicas e os impactos sociais no mercado de trabalho -- Direitos fundamentais nas relações laborais no contexto da despedida coletiva de trabalhadores no Brasil: Direitos fundamentais inespecíficos. Direitos fundamentais específicos ou sociais (laborais). Livre iniciativa e livre concorrência -- Normas internacionais a respeito da matéria: recomendações e convenções da OIT -- A decisão do Supremo Tribunal Federal no leading case do Recurso extraordinário 999.435. Tema de repercussão geral 0638: necessidade de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadorespt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationConvenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 227 (jan./fev. 2023)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---normes/documents/normativeinstrument/wcms_c158_pt.pdfpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectDespedida coletiva, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalhopt_BR
dc.titleDespedida coletiva de trabalhadores sob a ótica dos direitos fundamentais e a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema de repercussão geral 0638pt_BR
dc.title.alternativeCollective farewell of workers from the perspective of fundamental rights and the decision of the Brazil's Federal Supreme Court on the General repercussion theme 0638pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º, Ipt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 477-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1245160
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/228977pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2023_santos_ariane_despedida_c ...
Tamanho:
665Kb
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PDF
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