Artigo de periódico
Admissibilidade da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho: regime jurídico e vantagens
| dc.contributor.author | Silva, Bruno Freire e | |
| dc.contributor.author | Azevedo, Ciro Rangel | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-25T17:47:23Z | |
| dc.date.available | 2024-03-25T17:47:23Z | |
| dc.date.issued | 2023-02 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Bruno Freire e; AZEVEDO, Ciro Rangel. Admissibilidade da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho: regime jurídico e vantagens = Admissibility of arbitration in individual labor disputes: legal framework and advantages. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 227, p. 407-425, jan./fev. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/230921 | |
| dc.description.abstract | [por] Explora a admissibilidade da convenção de arbitragem nos dissídios individuais de trabalho, e os requisitos do art. 507-A da CLT para verificação circunstâncias que atestam a regularidade da declaração negocial e legitimidade do ambiente negocial em que fora entabulada. Ademais, o artigo também discorre sobre as vantagens proporcionadas pela adoção desse método de resolução privada de disputas emergentes dos contratos individuais de trabalho. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This paper aims to explore the arbitration agreement’s legal admissibility in individual labor disputes and the legal requirements set forth on article 507-A, CLT, for verification the circunstances that demonstrate the regularity of the parties’ consent and the adequacy of the negotiating enviroment in which it was concluded. Also, the paper explores the advantages of the adoption of this method of dispute resolution in the context of individual labor disputes. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Convenção de arbitragem : conceito, espécies e natureza jurídica -- Requisitos de validade da convenção de arbitragem : consentimento e disponibilidade de direitos patrimoniais -- Conteúdo e alcance do art. 507-A da CLT -- Vantagens da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 227 (jan./fev. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Arbitragem (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dissídio individual, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Admissibilidade da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho: regime jurídico e vantagens | pt_BR |
| dc.title.alternative | Admissibility of arbitration in individual labor disputes: legal framework and advantages | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 507-A | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei da arbitragem (1996), art. 4º, § 1º, § 2º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001245730 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228977 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-09-23;9307 | pt_BR |
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