Artigo de periódico
A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade sob uma ótica constitucional e protetiva no Brasil
| dc.contributor.author | Stürmer, Gilberto | |
| dc.contributor.author | Miranda, Diogo Antonio Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-25T15:40:09Z | |
| dc.date.available | 2024-03-25T15:40:09Z | |
| dc.date.issued | 2023-02 | |
| dc.identifier.citation | STÜRMER, Gilberto; MIRANDA, Diogo Antonio Pereira. A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade sob uma ótica constitucional e protetiva no Brasil = Accumulation of health risk premium and hazard pay in Brazil form a constitutional and protective view. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 227, p. 69-89, jan./fev. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/230915 | |
| dc.description.abstract | [por] Tem como problema a vedação da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade pela norma infraconstitucional e a necessidade de se analisar tal situação sob uma ótica constitucional e protetiva no Brasil. O trabalho utiliza o método dedutivo de abordagem, partindo-se do geral, dos conceitos e dos princípios norteadores do caráter protetivo laboral, para, a partir daí, traçar as conclusões específicas que se busca, no sentido de que, ao contrário do que se entende por jurisprudência atual, buscar demonstrar que a cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade não só é possível como, também, desejável, pensando na saúde e na integridade física dos trabalhadores. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The investigation has as its problem the prohibition of the accumulation of insalubrity and premium risks by infra-constitutional law and the need to analyze this situation from a constitutional and protective perspective in Brazil. The work uses the deductive method of approach, starting from the general, the concepts and guiding principles of the protective nature of labor, to, from there, draw the specific conclusions that are sought, in the sense that, contrary to what is understood by the current jurisprudence, seek to demonstrate that the accumulation of insalubrity and premium risks is not only possible but also desirable, considering the health and physical integrity of workers. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Princípios gerais e o caráter protetivo do direito do trabalho -- Breves considerações sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade e sua previsão legal no Brasil -- O problema da cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade: a interpretação da norma sob uma perspectiva constitucional e protetiva no Brasil | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 227 (jan./fev. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Adicional de periculosidade, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Adicional de insalubridade, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos dos trabalhadores, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade sob uma ótica constitucional e protetiva no Brasil | pt_BR |
| dc.title.alternative | The accumulation of health risk premium and hazard pay in Brazil form a constitutional and protective view | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXIII | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 193, § 2º | pt_BR |
| dc.relation.references | Convenção sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores (1981), art. 11, "b" | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1245179 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228977 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---normes/documents/normativeinstrument/wcms_c155_pt.htm | pt_BR |
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