Artigo de periódico
A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade sob uma ótica constitucional e protetiva no Brasil
| dc.contributor.author | Stürmer, Gilberto | |
| dc.contributor.author | Miranda, Diogo Antonio Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-25T15:40:09Z | |
| dc.date.available | 2024-03-25T15:40:09Z | |
| dc.date.issued | 2023-02 | |
| dc.identifier.citation | STÜRMER, Gilberto; MIRANDA, Diogo Antonio Pereira. A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade sob uma ótica constitucional e protetiva no Brasil = Accumulation of health risk premium and hazard pay in Brazil form a constitutional and protective view. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 227, p. 69-89, jan./fev. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/230915 | |
| dc.description.abstract | [por] Tem como problema a vedação da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade pela norma infraconstitucional e a necessidade de se analisar tal situação sob uma ótica constitucional e protetiva no Brasil. O trabalho utiliza o método dedutivo de abordagem, partindo-se do geral, dos conceitos e dos princípios norteadores do caráter protetivo laboral, para, a partir daí, traçar as conclusões específicas que se busca, no sentido de que, ao contrário do que se entende por jurisprudência atual, buscar demonstrar que a cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade não só é possível como, também, desejável, pensando na saúde e na integridade física dos trabalhadores. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The investigation has as its problem the prohibition of the accumulation of insalubrity and premium risks by infra-constitutional law and the need to analyze this situation from a constitutional and protective perspective in Brazil. The work uses the deductive method of approach, starting from the general, the concepts and guiding principles of the protective nature of labor, to, from there, draw the specific conclusions that are sought, in the sense that, contrary to what is understood by the current jurisprudence, seek to demonstrate that the accumulation of insalubrity and premium risks is not only possible but also desirable, considering the health and physical integrity of workers. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Princípios gerais e o caráter protetivo do direito do trabalho -- Breves considerações sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade e sua previsão legal no Brasil -- O problema da cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade: a interpretação da norma sob uma perspectiva constitucional e protetiva no Brasil | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 227 (jan./fev. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Adicional de periculosidade, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Adicional de insalubridade, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos dos trabalhadores, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade sob uma ótica constitucional e protetiva no Brasil | pt_BR |
| dc.title.alternative | The accumulation of health risk premium and hazard pay in Brazil form a constitutional and protective view | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXIII | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 193, § 2º | pt_BR |
| dc.relation.references | Convenção sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores (1981), art. 11, "b" | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1245179 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228977 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---normes/documents/normativeinstrument/wcms_c155_pt.htm | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9426
Veja também
-
Súmula Vinculante n. 4: tertius genus no controle da constitucionalidade?
[por] Explicita que a redução dos riscos inerentes ao trabalho, visando preservar a saúde e a higidez física, constitui direito fundamental albergado expressamente do inc. XXII do art. 7º da CF/88. Alega que o controle da constitucionalidade tem o escopo de conferir estabilidade e segurança jurídica ao marco normativo, ... -
Da (in)compatibilidade constitucional e convencional da regra da vedação da acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
[por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência, analisa a tese, ventilada no âmbito da justiça do trabalho, ... -
O controvertido direito ao adicional de insalubridade dos cuidadores de idosos
[por] O adicional de insalubridade é direito garantido constitucionalmente (art. 7º, XXIII) para aqueles trabalhadores não domésticos submetidos a condições nocivas à saúde, não neutralizadas ou eliminadas. Visa-se a elucidar se essa monetização do risco é aplicável aos cuidadores de idosos. Para tanto, a partir do método ... -
Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
[por] Joga luzes sobre as questões pertinentes à cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na legislação trabalhista brasileira. Não só, o artigo traz também as Convenções 148 e 155, prescritas pela OIT e que tratam da matéria. Por fim, o texto trata dos ajustes necessários à legislação nacional para que ... -
O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial
[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um contexto ... -
Lei 13.467/2017 e adicional de insalubridade: uma breve análise sobre o tema à luz do controle de convencionalidade e as convenções internacionais da OIT
[por] Examina a Lei 13.467/2017 sob a ótica das Convenções da OIT e do Controle de Convencionalidade. Partimos da tese de doutorado defendida por Valério Mazzuoli, para sustentar a aplicação integral das Convenções Internacionais ao direito interno, independente do quorum de aprovação congressual, em face do conteúdo de ... -
A fundamentalidade dos direitos trabalhistas: uma diretriz constitucional ainda pendente
[por] O Direito do Trabalho hodierno enfrenta delicado momento de questionamentos e relativizações, mormente no atual contexto de crise econômica nacional. É nesse cenário que se destaca o estudo do regime jurídico-constitucional aplicado às normas sociais trabalhistas. Portanto, ao perquirir acerca do caráter da ... -
A teoria do risco e a responsabilidade civil do empregador quando da ocorrência do acidente do trabalho
[por] A ciência jurídica se apresenta em uma nova fase, adaptando conceitos e modificando normas. Deixa-se de lado uma postura individualista para voltar-se a um panorama em que o sujeito de direitos e deveres está enquadrado em uma sociedade e deve possuir uma postura mais social. Nesse cenário é que se debate acerca ... -
O dano extrapatrimonial na justiça do trabalho: os parâmetros estabelecidos pela reforma trabalhista
[por] A legislação trabalhista por vezes é criticada por ser muito protetiva, sendo esta uma das justificativas para a chamada reforma trabalhista de 2017. Dentre as modificações impostas, está a inclusão na CLT de normas relativas à reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes das relações de trabalho, cujos ... -
A jurisprudência trabalhista e a efetividade normativa do direito ambiental do trabalho
[por] O Direito Ambiental do Trabalho é um sub-ramo jurídico cuja autonomia científica ainda se encontra em processo de amadurecimento e consolidação. A começar pela controvérsia doutrinária e jurisprudencial que atualmente paira acerca da natureza jurídica das normas protetivas da saúde e segurança dos trabalhadores. ...
