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    Artigo de periódico

    Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

    Franco Filho, Georgenor de Sousa | fev. 2013
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    PDF (150Kb)

    RVBI
    000971369
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

    Franco Filho, Georgenor de Sousa | fev. 2013
    PDF (150Kb)

    [por] Joga luzes sobre as questões pertinentes à cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na legislação trabalhista brasileira. Não só, o artigo traz também as Convenções 148 e 155, prescritas pela OIT e que tratam da matéria. Por fim, o texto trata dos ajustes necessários à legislação nacional para que esteja em consonância com as prescrições internacionais.
     
    [eng] The present article intends to highlight the issues about the hazard pay and the risk premium on the Brazilian legislation. Moreover, this paper also discusses ILO’s Conventions 148 and 155. In the end, the text moves toward the Brazilian legislation changes needed to align both the national legislation and the ILO prescriptions.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/101160
    Itens relacionados
    Convenção relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à poluição do ar, ao ruído e às vibrações nos locais de trabalho (1977)
    Convenção sobre a segurança, a saúde dos trabalhadores e o ambiente de trabalho (1981)
    Notas de conteúdo
    Direito vigente no Brasil -- A regra das Convenções n. s. 148 e 155 da OIT -- O ajuste necessário na legislação brasileira
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 39, n. 149 (jan./fev. 2013)
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 2, n. 4 (jan./fev. 2013)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXIII
    Arts. 192 e 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5452, de 1º de maio de 1943
    Fonte
    FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 149, p. 79-87, jan./fev. 2013.

    FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 2, n. 4, p. 59-67, jan./fev. 2013.
    Assunto
    Adicional de insalubridade, Brasil ; Adicional de periculosidade, Brasil ; Ambiente do trabalho, Brasil ; Saúde ocupacional, Brasil ; Legislação, crítica, Brasil
    RVBI
    000971369
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