Artigo de periódico
Direito da personalidade: liberdade de expressão no meio ambiente do trabalho
[por] O direito fundamental à liberdade de expressão, conferido pela Constituição federal, é um dos direitos da personalidade que visa tutelar a dignidade da pessoa humana, devendo ter aplicação efetiva inclusive no ambiente laboral. Analisa-se a existência de instrumentos de promoção do direito de liberdade de expressão inseridos no ordenamento jurídico trabalhista, partindo da evolução histórica e normativa dos direitos de personalidade, no meio ambiente do trabalho para a liberdade de expressão no ambiente laboral. Conclui-se que apesar de existirem mecanismos de representação no ambiente de trabalho, fruto das conquistas dos trabalhadores por meio das organizações sindicais, ainda imperam obstáculos no cumprimento do seu papel, em especial das organizações sindicais, quando não se coadunam com o governo do momento político. O método de estudo utilizado é o indutivo. [eng] The fundamental right to freedom of expression, conferred by the federal Constitution, is one of the rights of the personality that seeks to protect the dignity of the human person, and must have effective application even in the work environment. The objective is to analyze the existence of instruments to promote the right to freedom of expression inserted in the labor legal system, based on the historical and normative evolution of personality rights in the work environment for freedom of expression in the work environment. It is concluded that although there are mechanisms of representation in the work environment, as a result of the achievements of workers through union organizations, there are still obstacles in fulfilling their role, especially union organizations, when they do not fit in with the government of the moment political. The study method used was inductive.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230454Notas de contenido
Direitos da personalidade: Direitos da personalidade como espécie dos direitos fundamentais -- Meio ambiente do trabalho -- O direito à liberdade de expressão como direito da personalidade do trabalhador: Sindicalização como manifestação do direito à liberdade de expressão do trabalhadorIn
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
SILVA, Leda Maria Messias da; BERGAMIN, Cristiane. Direito da personalidade: liberdade de expressão no meio ambiente do trabalho = Personality law: freedom of expression in the environment of work. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 225, p. 85-108, set./out. 2022.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Meio ambiente do trabalho: espaço de diálogo interdisciplinar entre o direito do trabalho e o direito ambiental
[por] A proteção do equilíbrio do ambiente de trabalho, enquanto um direito fundamental do ser humano trabalhador, obteve o alargamento de sua tutela jurídica por meio da ampla concepção dada pela Constituição Federal de 1988 ao meio ambiente, que se estende desde o meio ambiente natural ao meio ambiente artificial. Tal ... -
A 4ª revolução industrial e as relações de trabalho: a responsabilidade do empregador em relação ao ambiente laboral equilibrado para garantia do trabalho decente
[por] Discute a 4ª revolução industrial e a sua influência nas relações de trabalho, asseverando, nesse contexto, a responsabilidade do empregador na garantia de um meio ambiente laboral equilibrado, afastando violações à saúde do trabalhador em decorrência da hiperconectividade e concretizando o labor decente. O objetivo ... -
O meio ambiente do trabalho e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro
[por] A tutela do meio ambiente está ganhando novos contornos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente, após o advento da Constituição Federal de 1988, que a elevou à categoria de direito fundamental, desdobrando-o em novas vertentes, entre as quais está o meio ambiente laboral, tendo por foco a saúde e a segurança ... -
Meio ambiente laboral: a responsabilidade do empregador frente ao assédio moral
[por] O surgimento de novas tendências no tema dos direitos humanos, como por exemplo a inserção do meio ambiente saudável como direito fundamental, traz a necessidade de reinterpretação do trabalho humano e do direito do trabalho. A proteção do meio ambiente do trabalho deve fazer parte do projeto de proteção ambiental, ... -
Os bancos estrangeiros como empresas transnacionais considerando o seu dever de defender o meio ambiente em face da tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho
[por] Analisa o balizamento normativo dos bancos como empresas transnacionais que desenvolvem suas atividades econômicas no Brasil em face do direito ambiental constitucional, com particular destaque para a tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho. A pesquisa foi estruturada bem como realizada a partir ... -
Os limites do poder diretivo patronal no uso de redes sociais pelos trabalhadores
[por] Mais do que uma leitura restrita ao âmbito do Direito do Trabalho, enfrenta a questão de como as redes sociais são danosas quando o empregador as utiliza como mecanismo de controle e cobrança de seus empregados, apropriando-se não apenas da força de trabalho, mas da própria mente do trabalhador. Destacamos, em uma ... -
Economia comportamental e incentivos que conduzam a melhores escolhas (nudges): breve introdução e os desafios na aplicação junto ao meio ambiente do trabalho
[por] Faz uma análise teórica sobre as possibilidades e os desafios da aplicação da Economia Comportamental e dos Nudges ao Direito, mais especificamente para a garantia do direito fundamental ao equilíbrio do meio ambiente do trabalho. De início, apresenta-se o mais recente ramo da Economia – a Economia Comportamental ... -
Compliance trabalhista e eleições: reflexões sobre empregados politicamente expostos e reflexos no contrato de trabalho
[por] Com a disseminação das práticas de compliance trabalhista, o monitoramento dos chamados empregados politicamente expostos tornou-se crucial para a preservação dos interesses das organizações e a manutenção do bom ambiente de trabalho. O empregador deve ficar atento às situações em que seus empregados, e os parentes ... -
Agrotóxicos e a saúde do trabalhador: a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho
[por] Contextualiza os fundamentos constitucionais da proteção do equilíbrio do meio ambiente laboral, por meio da análise do caso judicial Shell/Basf, de Paulínia‑SP, um emblemático hard case da Justiça do Trabalho, referente a um passivo socioambiental decorrente de conduta empresarial irresponsável de multinacionais ... -
Aspectos práticos do teletrabalho: em busca de compatibilidade de sistemas: presencial/clássico e virtual/teletrabalho
[por] Muito se tem dito acerca do teletrabalho e as dificuldades em adotar a nova forma de prestar o trabalho, principalmente no âmbito do direito coletivo, pela falta de liberdade sindical. Agora, propõe-se abordagem diversa: sob aspectos práticos. Tantas são as dificuldades. Uma, que chama bastante a atenção, é o ...
