Artigo de periódico
Direito da personalidade: liberdade de expressão no meio ambiente do trabalho
[por] O direito fundamental à liberdade de expressão, conferido pela Constituição federal, é um dos direitos da personalidade que visa tutelar a dignidade da pessoa humana, devendo ter aplicação efetiva inclusive no ambiente laboral. Analisa-se a existência de instrumentos de promoção do direito de liberdade de expressão inseridos no ordenamento jurídico trabalhista, partindo da evolução histórica e normativa dos direitos de personalidade, no meio ambiente do trabalho para a liberdade de expressão no ambiente laboral. Conclui-se que apesar de existirem mecanismos de representação no ambiente de trabalho, fruto das conquistas dos trabalhadores por meio das organizações sindicais, ainda imperam obstáculos no cumprimento do seu papel, em especial das organizações sindicais, quando não se coadunam com o governo do momento político. O método de estudo utilizado é o indutivo. [eng] The fundamental right to freedom of expression, conferred by the federal Constitution, is one of the rights of the personality that seeks to protect the dignity of the human person, and must have effective application even in the work environment. The objective is to analyze the existence of instruments to promote the right to freedom of expression inserted in the labor legal system, based on the historical and normative evolution of personality rights in the work environment for freedom of expression in the work environment. It is concluded that although there are mechanisms of representation in the work environment, as a result of the achievements of workers through union organizations, there are still obstacles in fulfilling their role, especially union organizations, when they do not fit in with the government of the moment political. The study method used was inductive.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/230454Table of contents
Direitos da personalidade: Direitos da personalidade como espécie dos direitos fundamentais -- Meio ambiente do trabalho -- O direito à liberdade de expressão como direito da personalidade do trabalhador: Sindicalização como manifestação do direito à liberdade de expressão do trabalhadorIn
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Citation
SILVA, Leda Maria Messias da; BERGAMIN, Cristiane. Direito da personalidade: liberdade de expressão no meio ambiente do trabalho = Personality law: freedom of expression in the environment of work. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 225, p. 85-108, set./out. 2022.Related items
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