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Periódico

Revista de direito constitucional e internacional: vol. 31, n. 135 (jan./fev. 2023)

Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | fev. 2023
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/230114
Périodicité
Bimestral
Contenu
Neoconstitucionalismo: uma nova teoria do direito? / Felipe Bizinoto Soares de Pádua
O direito internacional humanitário dos refugiados e o direito brasileiro / Alexandre Coutinho Pagliarini, Maria Luiza Griggio Cartapati
Processo estruturante no controle de convencionalidade perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cristiano Aparecido Quinaia, Sérgio Tibiriçá Amaral
Evolução e instrumentos da democracia: um estudo a partir do direito de sufrágio, tendo como parâmetros o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular / Bruno José Queiroz Ceretta
A decisão do STF que descriminalizou o aborto voluntário até três meses de gestação em assimetria com o ativismo judicial de Keenan D. Kmiec / José Mário Queiroz Regina
Relação entre desigualdade social e violência: uma análise com base nos direitos fundamentais contemplados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Lucas Fernando da Paixão de Christo, Letícia Thomasi Jahnke Botton
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225) / Maria Garcia
Constitucionalismo democrático e a accountability da Suprema Corte / Davi Brito de Almeida
Controle da administração pública no estado de direito / Nadia Cristina Batista
Federalismo na Alemanha: cooperação ou competição? / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Fredson de Sousa Costa
O português e o brasileiro equiparados: os direitos políticos do quase nacional / João Fabrício Dantas Júnior
The war between Russia and Ukraine and the role of The International Court of Justice: is peace through law possible? / Tatiana Cardoso Squeff, Augusto Guimarães Carrijo
A (in)constitucionalidade da MP 984/20 ante a Lei Pelé (Lei 9.615/88): uma análise da disputa judicial entre a Globo Comunicação e Participações S.A. x Clube de Regatas do Flamengo / Egnaldo Dos Santos Oliveira Junior
Source
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 135, jan./fev. 2023. 312 p.
Sujet
Direito constitucional, periódico ; Ciência política, periódico
RVBI
in00001176076
000561262
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