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Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 30, n. 134 (nov./dez. 2022)
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Revista de direito constitucional e internacional: vol. 30, n. 134 (nov./dez. 2022)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/229994Périodicité
Bimestral
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Fundamentação da decisão judicial e recursos repetitivos: uma análise crítica do entendimento adotado no Tema 339 de repercussão geral / José Marcelo Leal de Oliveira Fernandes
A (in)constitucionalidade da MP 984/20 ante a Lei Pelé (Lei 9.615/88): uma análise da disputa judicial entre a Globo Comunicação e Participações S.A. x Clube de Regatas do Flamengo / Egnaldo dos Santos Oliveira Junior
Comentário ao acórdão: o papel do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas instituídas pela Constituição e não efetivadas pelo poder público / Daniela Costa Soares Mattar
Democracia participativa: a rejeição do constituinte derivado pelas vias diretas de participação popular no processo legiferante pós-redemocratização / Samuel Levy Pontes Braga Muniz, Alexandre de Castro Coura
O direito ao esquecimento pela lente da fraternidade / Luciano Rosa Vicente
Princípio da separação dos poderes sob uma perspectiva contemporânea: Poder judiciário e o viés político na concretização de políticas públicas / Tatyanne Maria Lins de Araujo
Uma breve investigação sobre o regimento interno da Câmara dos deputados (RICD), a Lei dos crimes de responsabilidade (Lei 1.079/1950) e a Constituição federal de 1988 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) / Rodrigo Marchetti Ribeiro
Adjetivação social da segurança pública: progresso constitucional na visão moderna dos direitos sociais / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Joana D’Arc Dias Martins, Pedro Lima Marcheri
Os direitos sociais enquanto direitos fundamentais: uma abordagem sobre a educação e o exercício da cidadania / Cleide Alves de Arruda, Rafael de Lazari
Infiltração policial no âmbito virtual como meio de combate à violação da dignidade sexual de crianças e adolescentes: um estudo a partir da experiência estadunidense / Letícia Bezerra Duarte de Queiroz
A evolução dos direitos humanos no Brasil / Rafaella Moura Vilela, Marina Zava de Faria
O procedimento de citação em ações de responsabilização de corporações transnacionais por violação de direitos humanos no Brasil: o Caso União v. Indústria do tabaco / Leonardo de Camargo Subtil, Vinícius de Azevedo Fonseca