Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 30, n. 134 (nov./dez. 2022)
Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 30, n. 134 (nov./dez. 2022)
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/229994Periodicity
Bimestral
Contents
Fundamentação da decisão judicial e recursos repetitivos: uma análise crítica do entendimento adotado no Tema 339 de repercussão geral / José Marcelo Leal de Oliveira Fernandes
A (in)constitucionalidade da MP 984/20 ante a Lei Pelé (Lei 9.615/88): uma análise da disputa judicial entre a Globo Comunicação e Participações S.A. x Clube de Regatas do Flamengo / Egnaldo dos Santos Oliveira Junior
Comentário ao acórdão: o papel do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas instituídas pela Constituição e não efetivadas pelo poder público / Daniela Costa Soares Mattar
Democracia participativa: a rejeição do constituinte derivado pelas vias diretas de participação popular no processo legiferante pós-redemocratização / Samuel Levy Pontes Braga Muniz, Alexandre de Castro Coura
O direito ao esquecimento pela lente da fraternidade / Luciano Rosa Vicente
Princípio da separação dos poderes sob uma perspectiva contemporânea: Poder judiciário e o viés político na concretização de políticas públicas / Tatyanne Maria Lins de Araujo
Uma breve investigação sobre o regimento interno da Câmara dos deputados (RICD), a Lei dos crimes de responsabilidade (Lei 1.079/1950) e a Constituição federal de 1988 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) / Rodrigo Marchetti Ribeiro
Adjetivação social da segurança pública: progresso constitucional na visão moderna dos direitos sociais / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Joana D’Arc Dias Martins, Pedro Lima Marcheri
Os direitos sociais enquanto direitos fundamentais: uma abordagem sobre a educação e o exercício da cidadania / Cleide Alves de Arruda, Rafael de Lazari
Infiltração policial no âmbito virtual como meio de combate à violação da dignidade sexual de crianças e adolescentes: um estudo a partir da experiência estadunidense / Letícia Bezerra Duarte de Queiroz
A evolução dos direitos humanos no Brasil / Rafaella Moura Vilela, Marina Zava de Faria
O procedimento de citação em ações de responsabilização de corporações transnacionais por violação de direitos humanos no Brasil: o Caso União v. Indústria do tabaco / Leonardo de Camargo Subtil, Vinícius de Azevedo Fonseca
Citation
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 30, n. 134, nov./dez. 2022. 248 p.See also
-
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade
Santos, Dione Almeida; Barros, Renato Cassio Soares de | maio 2019Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2008Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
Controle de políticas públicas na Justiça do trabalho
Silva Neto, Manoel Jorge e | set. 2008[por] Analisa a possibilidade de controle judicial pela Justiça do Trabalho de políticas públicas implementadas pelos governos federal, estadual ou municipal nas hipóteses contrárias à valorização do trabalho humano ou outros princípios fundamentais da Constituição de 1988. -
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 22, n. 86 (jan./mar. 2014)
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | mar. 2014 -
A flexibilização do direito do trabalho sob o enfoque constitucional
Beltramelli Neto, Silvio | nov. 2007Flexibilização do Direito do Trabalho é tema recorrente em matéria de estudos trabalhistas, bem se sabe. A reivindicação de um tratamento legal menos rígido da relação laboral é uma das propostas mais alardeadas, sob o pretexto de que essa mesma rigidez acaba por sufocar a manutenção e a criação de novos postos de trabalho. ... -
Seguridade social
Gonçalves, Mariarosa Costa | set. 2010[por] A preocupação da humanidade na tutela dos direitos sociais data de um passado recente e o homem tem lutado para reduzir os efeitos das desventuras da vida, como doença, velhice, entre outros. Na pré-história, os grupos humanos caçavam e compartilhavam a caça com o objetivo de sobreviver. Notase que o homem sempre ... -
O déficit habitacional no Brasil: a relevância dos instrumentos privados na implementação de políticas públicas de moradia
Cardoso, Henrique Ribeiro; Sanjuan, Pedro Ernesto Celestino Pascoal | maio 2019A complexa sociedade contemporânea, em seu crescente volume de demandas sociais, tem exigido cada vez mais do Estado a implementação de políticas públicas que proporcionem a efetivação dos direitos sociais, sendo que uma das maiores imposições consiste no acesso ao direito à moradia, diante do reconhecimento desse direito ... -
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 21, n. 85 (out./dez. 2013)
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2013