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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 30, n. 134 (nov./dez. 2022)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2022
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001176076
    000561262
    Coleção
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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 30, n. 134 (nov./dez. 2022)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2022
    PDF (2Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/229994
    Periodicidade
    Bimestral
    Conteúdo
    Fundamentação da decisão judicial e recursos repetitivos: uma análise crítica do entendimento adotado no Tema 339 de repercussão geral / José Marcelo Leal de Oliveira Fernandes
    A (in)constitucionalidade da MP 984/20 ante a Lei Pelé (Lei 9.615/88): uma análise da disputa judicial entre a Globo Comunicação e Participações S.A. x Clube de Regatas do Flamengo / Egnaldo dos Santos Oliveira Junior
    Comentário ao acórdão: o papel do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas instituídas pela Constituição e não efetivadas pelo poder público / Daniela Costa Soares Mattar
    Democracia participativa: a rejeição do constituinte derivado pelas vias diretas de participação popular no processo legiferante pós-redemocratização / Samuel Levy Pontes Braga Muniz, Alexandre de Castro Coura
    O direito ao esquecimento pela lente da fraternidade / Luciano Rosa Vicente
    Princípio da separação dos poderes sob uma perspectiva contemporânea: Poder judiciário e o viés político na concretização de políticas públicas / Tatyanne Maria Lins de Araujo
    Uma breve investigação sobre o regimento interno da Câmara dos deputados (RICD), a Lei dos crimes de responsabilidade (Lei 1.079/1950) e a Constituição federal de 1988 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) / Rodrigo Marchetti Ribeiro
    Adjetivação social da segurança pública: progresso constitucional na visão moderna dos direitos sociais / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Joana D’Arc Dias Martins, Pedro Lima Marcheri
    Os direitos sociais enquanto direitos fundamentais: uma abordagem sobre a educação e o exercício da cidadania / Cleide Alves de Arruda, Rafael de Lazari
    Infiltração policial no âmbito virtual como meio de combate à violação da dignidade sexual de crianças e adolescentes: um estudo a partir da experiência estadunidense / Letícia Bezerra Duarte de Queiroz
    A evolução dos direitos humanos no Brasil / Rafaella Moura Vilela, Marina Zava de Faria
    O procedimento de citação em ações de responsabilização de corporações transnacionais por violação de direitos humanos no Brasil: o Caso União v. Indústria do tabaco / Leonardo de Camargo Subtil, Vinícius de Azevedo Fonseca
    Fonte
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 30, n. 134, nov./dez. 2022. 248 p.
    Assunto
    Direito constitucional, periódico ; Ciência política, periódico
    RVBI
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    000561262
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