Artigo de periódico
Da proteção constitucional dos trabalhadores atípicos: uma proposta para a imediata proteção dos trabalhadores plataformizados no Brasil
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Da proteção constitucional dos trabalhadores atípicos: uma proposta para a imediata proteção dos trabalhadores plataformizados no Brasil
[por] Os direitos à proteção social estão sendo negados aos trabalhadores plataformizados, posto que, apesar da sua evidente situação de hipossuficiência diante da plataforma digital, estão sendo considerados autônomos. Objetiva-se encontrar formas para atribuir proteção social aos trabalhadores plataformizados, enfrentando, assim, o posicionamento dos tribunais. Como resultado propõe-se a sua equiparação ao trabalhador avulso, estendendo-lhes direitos sociais trabalhistas e previdenciários típicos do empregado, com fundamento na valorização do trabalho e na função social da empresa. Utilizou-se o método dedutivo para desenvolvimento do trabalho. [eng] The social protection rights are being denied to platform workers because they are being considered independent workers, despite their hyposufficiency. The aim of the present article is to find ways to give social protection to platform workers, facing court’s position. As a result, equiparation of platform workers with "avulsos workers" is proposed, ensuring the same labor and pension rights as employees, based on work valorization and function of social business. The method to develop this study was deductive.
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hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/229901doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v89i4.32
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Notas de contenido
Conceito e caracterização dos trabalhadores plataformizados -- (Des)proteção social dos trabalhadores plataformizados -- Proposta de forma de inclusão à proteção social dos trabalhadores plataformizadosIn
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Referencia bibliográfica
HAMANO, Patricia Sanae; OLIVEIRA, Lourival José de. Da proteção constitucional dos trabalhadores atípicos: uma proposta para a imediata proteção dos trabalhadores plataformizados no Brasil = Constitutional protection of atypical workers: proposition to immediate protection of the platform workers in Brazil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 163-183, out./dez. 2023.Ítems relacionados
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