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Artigo de periódico

Da proteção constitucional dos trabalhadores atípicos: uma proposta para a imediata proteção dos trabalhadores plataformizados no Brasil

dc.contributor.authorHamano, Patricia Sanae
dc.contributor.authorOliveira, Lourival José de
dc.date.accessioned2024-03-06T20:41:27Z
dc.date.available2024-03-06T20:41:27Z
dc.date.issued2023-12
dc.identifier.citationHAMANO, Patricia Sanae; OLIVEIRA, Lourival José de. Da proteção constitucional dos trabalhadores atípicos: uma proposta para a imediata proteção dos trabalhadores plataformizados no Brasil = Constitutional protection of atypical workers: proposition to immediate protection of the platform workers in Brazil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 163-183, out./dez. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/229901
dc.description.abstract[por] Os direitos à proteção social estão sendo negados aos trabalhadores plataformizados, posto que, apesar da sua evidente situação de hipossuficiência diante da plataforma digital, estão sendo considerados autônomos. Objetiva-se encontrar formas para atribuir proteção social aos trabalhadores plataformizados, enfrentando, assim, o posicionamento dos tribunais. Como resultado propõe-se a sua equiparação ao trabalhador avulso, estendendo-lhes direitos sociais trabalhistas e previdenciários típicos do empregado, com fundamento na valorização do trabalho e na função social da empresa. Utilizou-se o método dedutivo para desenvolvimento do trabalho.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The social protection rights are being denied to platform workers because they are being considered independent workers, despite their hyposufficiency. The aim of the present article is to find ways to give social protection to platform workers, facing court’s position. As a result, equiparation of platform workers with "avulsos workers" is proposed, ensuring the same labor and pension rights as employees, based on work valorization and function of social business. The method to develop this study was deductive.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConceito e caracterização dos trabalhadores plataformizados -- (Des)proteção social dos trabalhadores plataformizados -- Proposta de forma de inclusão à proteção social dos trabalhadores plataformizadospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 9.876, de 26 de novembro de 1999pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.640, de 13 de março de 2018pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 4 (out./dez. 2023)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1999-11-26;9876pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-03-26;13640pt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência social, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador autônomo, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, inovação tecnológica, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, inovação tecnológica, Portugalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade socioambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador avulso, Brasilpt_BR
dc.titleDa proteção constitucional dos trabalhadores atípicos: uma proposta para a imediata proteção dos trabalhadores plataformizados no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeConstitutional protection of atypical workers: proposition to immediate protection of the platform workers in Brazilpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 1º, IV; art. 7º, XXXIV; art. 170; art. 196; art. 203pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1256009
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/228535pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.identifier.doi10.70405/rtst.v89i4.32

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Nome:
2023_hamano_patricia_protecao_ ...
Tamanho:
344Kb
Formato:
PDF
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