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Periódico

Revista dos tribunais: vol. 112, n. 1049 (mar. 2023)

mar. 2023
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/228918
Periodicidade
Mensal
Conteúdo
O processo de cassação do mandato de prefeito: considerações sobre o Decreto-lei 201/1967 sob o viés jurisprudencial contemporâneo / Lucas de Souza Lehfeld, Clóvis Ferreira Júnior
A fase de descomissionamento das minas de extração de rochas ornamentais no Espírito Santo: análise legislativa da Resolução ANM 68/2021 / Dayana Livio Speroto, Marcus Vinícius Coutinho Gomes
Agronegócio transnacional e arbitragem internacional: reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil / Gustavo Henrique Schneider Nunes, Dimas Yamada Scardoelli
Responsabilidade civil do marketplace virtual Amazon em contratos eletrônicos de compra e venda / Maria Cândida do Amaral Kroetz, Beatriz Graczyk Corrêa
A proteção de dados e os dados da proteção: dois anos de vigência da Lei geral de proteção de dados pessoais / Oscar Valente Cardoso
O ativismo judicial, custos sociais e proteção dos direitos fundamentais: a não efetivação dos direitos fundamentais e o devido processo legislativo / Lucas Augusto Gaioski Pagani, Luiz Manoel Gomes Júnior, Miriam Fecchio Chueiri
Perspectivas da eficácia horizontal de direitos fundamentais no ambiente virtual: contraditório e ampla defesa na exclusão de perfis e publicações por provedores de redes sociais virtuais / Rodrigo da Guia Silva, Marcela Guimarães Barbosa da Silva
Diretrizes antecipadas de vontade – DAV – e a Lei da ortotanásia no Brasil como construção valorativa à eutanásia pelo prisma da teoria da dinamogenesis dos direitos humanos à luz do construtivismo interpretativo de Dworkin / Mariângela de F. Ariosi
Aspectos processuais do dever de renegociação contratual decorrente da boa-fé objetiva, na perspectiva do direito luso-brasileiro / Augusto Passamani Bufulin, Aylton Bonomo Júnior
Precedentes judiciais e o princípio da reserva legal: o exemplo da cegueira deliberada / Mariane de Matos Aquino
A regulamentação do canabidiol para fins terapêuticos e as fronteiras jurídicas à sua universalização / Sarah Carvalho, Luciana Dadalto, Igor de Lucena Mascarenhas
A 4ª Revolução Industrial, big data e sharing economy: não preste atenção ao trabalhador atrás da cortina / Cláudio Iannotti da Rocha, Guilherme Alves Jevaux
Da proposição de uma sistemática tributária própria para as startups após a ineficácia do marco legal das startups no que tange ao regramento tributário / Lucas Pires Maciel, Brendha Ariadne Cruz, Caroline Marocchi Marques
Termo inicial da licença-maternidade é contado a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido / Renata Maldonado Silveira Romão
Bloqueio de bens de particulares e desconsideração da personalidade jurídica podem ser determinados pelo Tribunal de Contas da União / Antonio Carlos Alves Pinto Serrano
Pessoa com psicose crônica deve ter acesso a medidas despenalizadoras com a nomeação de curador especial / Túlio Vianna, Galvão Rabelo
Terceiro que oferece proposta de contratação de artista durante a vigência de negócio jurídico celebrado com emissora de televisão concorrente não deve ser responsabilizado por aliciamento ou concorrência desleal / Vitor Lemes Castro
Afastado o plágio pela utilização não autorizada de formato gráfico para buscas na internet registrado em cartório de títulos, pois se enquadra como desenho industrial, não protegido pela Lei de direitos autorais / Rodrigo Moraes
Fonte
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1049, mar. 2023. 486 p.
Assunto
Direito, periódico ; Legislação, periódico ; Jurisprudência, periódico
RVBI
in00001179837
000348695
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