Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira conforme a Emenda constitucional 131/2023 / Valerio de Oliveira Mazzuoli

Os sistemas de governo na contemporaneidade: um estudo sobre o hiperpresidencialismo na América Latina e no Brasil / Nina Trícia Disconzi Rodrigues Pigato, Daniela Richter, Thieser da Silva Farias

Confusão obrigacional no Código civil / Otavio Luiz Rodrigues Jr.

Conflitos positivo e negativo na gestação de substituição / Maria Eduarda Echeverria Magacho

A teoria tridimensional contextualizada na tutela dos direitos humanos / Wagner Balera, Giuliano Sorge de Paula Silva

Direitos do titular de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro / Lucas Pacheco Vieira

Predição dos crimes de violência de gênero com algoritmos de aprendizagem de máquina / Samuel M. Brasil Jr., Flávio M. Varejão

A concessão de habeas corpus de ofício pelo Supremo Tribunal Federal: análise empírica das ordens deferidas pelo tribunal em 2020 / Larissa Cristina Vieira Trajano, Mariana Madera Nunes, Vinicius Gomes de Vasconcellos

A admissibilidade da gravação de fatos na persecução penal e o exercício paritário de armas como antídoto dos abusos para efetivação constitucional do processo penal justo na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Ezequiel de Sousa Sanches Oliveira

Da cadeia de custódia no direito brasileiro / Ionilton Pereira do Vale

Licenças não voluntárias de patentes em tempos de crise / Karlo Fonseca Tinoco

Aprendizagem desportiva e aprendizagem trabalhista: motivos da distinção protetiva do labor na juventude / Rodrigo Coimbra, Rafael Paiva Pias

Planejamento tributário: uma análise sob a perspectiva do dever fundamental de pagar tributos e o direito fundamental de economizar tributos / Paula Renata Silva Cabral, Bruno Barbosa Sarmento

Entrevista: Josef Christ, juiz do Tribunal Constitucional alemão / Karina Nunes Fritz, Georges Abboud

Atos de publicidade de qualquer dos poderes públicos devem ser motivados de forma concreta, objetiva, específica e formal, sendo nulos os que imponham, genericamente e sem fundamentação válida, restrição ao direito fundamental à informação / Gianpaolo Poggio Smanio

É subsidiária a obrigação da União em reparar danos a imóvel tombado como patrimônio histórico e cultural / Janaína Rigo Santin

Nome de concorrente em anúncio em site de pesquisas da internet configura concorrência desleal / Pedro Marcos Nunes Barbosa