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Periódico
Revista dos tribunais: vol. 81, n. 686 (dez. 1992)
dez. 1992
Periódico
Revista dos tribunais: vol. 81, n. 686 (dez. 1992)
dez. 1992
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/113695Periodicidade
Mensal
Conteúdo
Moderno dirigismo econômico e direito contratual / Carlos Alberto da Costa Dias
O plebiscito do art. 2º das disposições constitucionais transitórias / Fábio Konder Comparato
O acesso ao poder judiciário / Joel Dias Figueira Júnior
Espaços marítimos / Luís Ivani de Amorim Araújo
Do controle prévio e abstrato dos contratos de adesão pelo Ministério Público / Luiz Renato Topan
O concubinato e a nova ordem constitucional / Ronaldo Frigini
A concreção do poder discricionário / Sandra Regina Mancuso
Arbitragem - Princípios jurídicos fundamentais - Direito brasileiro e comparado / Selma M. Ferreira Lemes
Os limites da atuação administrativa na fiscalização dos direitos trabalhistas e previdenciários / Antônio Carlos Amaral Leão
As cópias de obras protegidas pelo direito de autor realizadas no Brasil para a docência ou a investigação / Antônio Chaves
O patrimônio público / Edílio Ferreira
A união estável entre os concubinos prevista pela Constituição federal de 1988 / Jurandyr Algarve
A responsabilidade civil do estado / Luiz Fabião Guasque
O poder do juiz / Roy Reis Friede
A adoção e o direito intertemporal / Sérgio Pischkow Pereira
Município: poder de policia sobre a zona costeira / Sérgio Sérvulo da Cunha
A publicidade dos julgamentos e a "sala secreta" no júri / Adriano Marrey
Penas restritivas de direitos - A prestação de serviços a comunidade - Destinação social e aspectos constitucionais / Beatriz Helena Ramos Amaral
A formação profissional e as funções do promotor de justiça / Hugo Nigro Mazzilli
Estatuto da criança e do adolescente: a proposta de um novo sistema tutelar / Maria Auxiliadora Minahim, Luis Roberto Ribeiro Cruz
A nação e o "impeachment'’ / Agassiz de Almeida