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    Artigo de periódico

    Tratamento de dados pessoais e relação laboral: contribuições do RGPD e do direito do trabalho francês

    Gauriau, Rosane | mar. 2021
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    Artigo de periódico

    Tratamento de dados pessoais e relação laboral: contribuições do RGPD e do direito do trabalho francês

    Gauriau, Rosane | mar. 2021
    PDF (900Kb)

    [por] Examina o tratamento de dados pessoais na fase pré-contratual, durante o contrato de trabalho e ao fim da relação laboral, à luz da LGPD, e do RGPD, à partir da contribuição do direito do trabalho francês. Não se tem por objetivo comparar a LGPD e o RGPD, tampouco o direito do trabalho francês e brasileiro. Pretende-se examinar, tão somente, a experiência francesa de aplicação do RGPD e a partir dela cogitar sobre suas possíveis contribuições (ou não) ao direito do trabalho brasileiro. Enfim, sem a pretensão de exaurir a questão, serão analisadas algumas noções fundamentais e regras específicas para o tratamento de dados pessoais no contexto das relações laborais, no RGPD e na LGPD.
     
    [eng] This paper aims to address a short study about data protection during in the employment relationship based on GDPR, LGPD and French labor law. We will not compare LGPD and GDPR, nor even French and Brazilian labor law, but only, the GPDR’s French experience and its possible contribution to Brazilian labor law. Finally, to understand the issue, we will examine some definitions and specific rules linked to data protection in the labor law context.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/186012
    Table of contents
    Tratamento de dados e relação empregatícia: Tratamento de dados: fase pré-contratual. Tratamento de dados: fase contratual. Tratamento de dados: fase pós-contratual
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 10, n. 97 (mar. 2021)
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 25, n. 2 (jul./dez. 2021)
    Citation
    GAURIAU, Rosane. Tratamento de dados pessoais e relação laboral: contribuições do RGPD e do direito do trabalho francês. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 97, p. 31-50, mar. 2021.

    GAURIAU, Rosane. Tratamento de dados pessoais e relação laboral: contribuições do RGPD e do direito do trabalho francês. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 25, n. 2, p. 96-112, jul./dez. 2021.
    Subject
    União Europeia (UE). Regulamento geral de proteção de dados ; Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018) ; Proteção de dados pessoais, França ; Proteção de dados pessoais, Brasil ; Relação de trabalho
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