Artigo de periódico
Trabalho intermitente à luz da Lei 13467 de 2017: análise sobre as vantagens e desvantagens para o trabalhador
| dc.contributor.author | Cavalcanti, Vanessa Azevedo | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-05T21:18:29Z | |
| dc.date.available | 2024-02-05T21:18:29Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.identifier.citation | CAVALCANTI, Vanessa Azevedo. Trabalho intermitente à luz da Lei 13467 de 2017: análise sobre as vantagens e desvantagens para o trabalhador. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 1, n. 1, p. 370-383, jul./dez. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228577 | |
| dc.description.abstract | No sistema jurídico brasileiro, mais especificamente no âmbito trabalhista, foram inseridas diversas inovações, por intermédio da Lei n. 13467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista). Um dos pontos com mais destaque é o contrato de trabalho intermitente. É de grande importância o estudo deste tema, devido à sua atualidade e pertinência dentro do direito trabalhista brasileiro. O objetivo do estudo é analisar a legislação acerca do trabalho intermitente no Brasil, observando-se as vantagens, bem como as desvantagens desse instituto para o trabalhador e as possíveis lacunas existentes na nova legislação. A metodologia empregada valeu-se do método dedutivo, da pesquisa bibliográfica e exploratória, em especial, da legislação referente ao contrato de trabalho intermitente (Lei n. 13.467/2017). A pesquisa realizada permitiu concluir que, nos moldes da legislação atual, cabe ao legislador resguardar os interesses das partes, em consonância com os princípios desse ramo do direito, por meio da criação de relações de emprego justas e equilibradas, uma vez que a flexibilização das relações trabalhistas deve ter efeito positivo sobre ambas as partes. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Trabalho intermitente: compreensão -- Vantagens do trabalho intermitente para o trabalhador -- Desvantagens do caráter intermitente do contrato de trabalho para o trabalhador | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2021) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho intermitente, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Flexibilização do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Trabalho intermitente à luz da Lei 13467 de 2017: análise sobre as vantagens e desvantagens para o trabalhador | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 443, § 3º; art. 452-A | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1253425 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/227599 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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