Artigo de periódico
Autonomia do obreiro: uma análise da relativização do princípio da indisponibilidade de direitos trabalhistas sob a ótica dos direitos fundamentais
Artigo de periódico
Autonomia do obreiro: uma análise da relativização do princípio da indisponibilidade de direitos trabalhistas sob a ótica dos direitos fundamentais
Analisa a indisponibilidade dos direitos trabalhistas, sob a ótica dos direitos fundamentais, de forma a verificar a validade da manifestação de vontade dos atores da relação trabalhista, especialmente quando essa vontade resulta em restrição ou mitigação da proteção conferida pelos direitos fundamentais. Este trabalho fez uso dos tipos de pesquisa bibliográfica, cuja finalidade foi a de propiciar um maior conhecimento acerca da problemática, aprimorar conceitos e ideias. Quanto ao método, usou-se o método dialético, o qual considera o mundo um conjunto de processos e não como algo estável e acabado; e do método dedutivo, para se analisar, de forma sistemática e analítica, os diversos aspectos envolvidos. Como resultado, verificou-se que a proteção conferida pelos direitos fundamentais ao trabalhador deverá ser tanto maior quanto maior for o nível de desigualdade fática entre ele, trabalhador, e o empregador.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/228539Notas de contenido
Liberdade de exercício de um direito fundamental -- Renúncia e não exercício de um direito fundamental: diferenças conceituais -- Análise reflexiva sobre a inalienabilidade dos direitos fundamentais -- Autorrestrição ao exercício de faculdades dos direitos fundamentais -- Critérios para a validade do consenso quanto à limitação ao exercício das faculdades dos direitos fundamentaisIn
Referencia bibliográfica
SILVA, Alessandro Xavier Leite da. Autonomia do obreiro: uma análise da relativização do princípio da indisponibilidade de direitos trabalhistas sob a ótica dos direitos fundamentais. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 1, n. 1, p. 50-69, jul./dez. 2021.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Barreiras constitucionais à erosão dos direitos dos trabalhadores e a reforma trabalhista
Analisa alterações legislativas introduzidas pela recém-promulgada Lei n. 13.467/2017 do ponto de vista de sua conformidade com princípios e valores essenciais da República e especialmente com o sistema especial de direitos fundamentais dos trabalhadores assegurado pela Constituição Federal (CF). A análise exclui do exame ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
O estudo da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho exige, primeiramente, a sua contextualização histórica e conceitual. Para tanto, é preciso distinguir o fenômeno da constitucionalização dos direitos sociais — interpretado como princípio do positivismo jurídico —, do fenômeno da constitucionalização ... -
Compliance trabalhista: os canais de denúncias como mecanismos de proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
[por] Demonstra a importância dos canais de denúncias como mecanismos de proteção aos direitos fundamentais do trabalhador, nos programas de compliance trabalhista. Assim, fez-se uma análise e contextualização histórica dos direitos fundamentais para, posteriormente, abordar o conceito e elementos do programa de compliance, ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Direitos trabalhistas: sua preservação como direitos humanos e fundamentais em tempo de Covid-19
Trabalho redigido em pleno curso da pandemia no Brasil e no mundo, sem ainda o necessário distanciamento cronológico para avaliação de sua repercussão histórica nas sociedades e no comportamento das pessoas. Fala-se muito em uma virada de página histórica que traria um novo paradigma de sociedade com repercussão nas ... -
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho: o direito do trabalhador cidadão
[por] Analisa a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Para tanto, é realizada a evolução histórica da eficácia dos direitos fundamentais, análise do direito estrangeiro e, ao final, sustenta se a aplicação direta da Constituição as relações trabalhistas, de modo a garantir os direitos do trabalhador, ... -
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho: uma análise a partir do Recurso ordinário 00854009720115170001 do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
[por] Investiga a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, tendo por base a análise do conteúdo do acórdão proferido no Recurso Ordinário 0085400972011517000, que foi prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. A problemática da pesquisa reside na compreensão da extensão da responsabilidade ... -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ...
