Artigo de periódico
A execução no processo do trabalho, o devido processo legal, a efetividade do processo e as novas alterações do código de processo civil
SYS (RVBI)
791026Coleção
Artigo de periódico
A execução no processo do trabalho, o devido processo legal, a efetividade do processo e as novas alterações do código de processo civil
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/2279Notas
Ver o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)Informação sobre o autor: Juiz, Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região
In
Fonte
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. A execução no processo do trabalho, o devido processo legal, a efetividade do processo e as novas alterações do código de processo civil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 73, n. 1, p. 43-50, jan./mar. 2007.Assunto
SYS (RVBI)
791026Coleção
Estes itens também podem interessá-lo
-
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
Aspectos da aplicação do processo comum ao processo do trabalho
As novidades introduzidas no CPC despertaram o debate sobre os critérios para a aplicação subsidiária do processo comum ao processo do trabalho. Este artigo recupera conceitos de "lacuna" propostos pela filosofia do direito e adverte para as cautelas a serem observadas pelo julgador antes de constatá-la em um caso concreto. ... -
Considerações sobre a aplicação do art. 475-J do CPC, no âmbito do direito processual do trabalho
[por] Analisa, sem a pretensão de esgotar o tema, a problemática da aplicação da multa do art. 475-J do CPC, no âmbito da Justiça do Trabalho. De tal arte, abordam-se questões ligadas ao princípio do devido processo legal, bem como os requisitos para aplicação subsidiária da norma processual comum no processo trabalhista, ... -
O processo do trabalho e as alterações do processo civil promovidas pela Lei n. 11.382/2006
Dando seqüência ao programa de reformas do Código de Processo Civil, foi incorporada ao ordenamento jurídico pátrio a Lei 11.382/2006, publicada em 07/12/2006, cujas disposições, por força do que prevê o art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil, vigoram a partir de 21/01/2007. As alterações trazidas pela Lei 11.382/2006, ... -
Os desafios da efetividade na execução trabalhista e as alterações do Código de processo civil
[por] Analisa as inovações do Código de Processo Civil imprimidas pela Lei 11.232/2005, especificamente em relação ao cumprimento da sentença, com a finalidade de identificar os possíveis reflexos dessas alterações no processo do trabalho. Com o estudo pretende-se verificar se a maior efetividade conferida pelas normas ... -
Resolução Administrativa n. 1169, de 5 de outubro de 2006
Constitui Comissão Temporária, integrada pelos Ministros ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA e ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA, para apresentar proposta de alteração legislativa que visa à supressão de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que retardam a execução, bem como estudos sobre as normas do ... -
A prescrição trabalhista: aspectos peculiares e polêmicos
[por] Embora o conceito de prescrição seja unitário (instituto de ordem pública destinado a proporcionar a segurança das relações jurídicas visando à manutenção da paz social), no âmbito trabalhista, em face da incontestável desigualdade econômico-social existente entre os atores da produção da riqueza mundial - empregado ... -
Os embargos de declaração no novo Código de processo civil e na Consolidação das leis do trabalho : elementos para a compreensão das confluências e complementariedades
[por] Sempre que há alterações no processo civil é inevitável perquirir quais são os efeitos e reflexos dessas mudanças no processo do trabalho, tendo em vista viabilizar o diálogo necessário entre essas duas fontes do direito, isso em razão da interface simbiótica entre ambos os diplomas processuais, bem como da necessidade ... -
A reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f, e seus parágrafos 3º e 4º, da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas
[por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ... -
As regras de cumprimento da sentença e sua aplicabilidade ao processo do trabalho
Demonstra a aplicabilidade, ao processo do trabalho, das regras correspondentes ao cumprimento da sentença previstas pela Lei n. 11.232/2005, tratando-se de condenação que envolva pagamento de quantia certa. Para tanto, será implementada a análise dos critérios de heterointegração de sistemas de maneira a demonstrar a ...
