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Artigo de periódico

O cabimento do recurso de revista na execução trabalhista e as alterações promovidas pela Lei n. 13015/2014

dc.contributor.authorHalfen, Cleusa Regina
dc.contributor.authorFioreze, Ricardo
dc.date.accessioned2023-12-18T19:05:55Z
dc.date.available2023-12-18T19:05:55Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.citationHALFEN, Cleusa Regina; FIOREZE, Ricardo. O cabimento do recurso de revista na execução trabalhista e as alterações promovidas pela Lei n. 13015/2014. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Porto Alegre, v. 44, n. 43, p. 33-45, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/226400
dc.description.abstractA Lei nº 13.015, de 21 de julho de 2014, alterou a disciplina dos recursos no direito processual do trabalho. Em relação ao recurso de revista, as alterações introduzidas pela Lei nº 13.015/2014 são as mais expressivas, abrangendo temas vinculados aos pressupostos de admissibilidade e ao processamento desse recurso. Interessa, em particular, o estudo das alterações vinculadas ao cabimento do recurso de revista na fase (ou processo)1 de execução promovida na Justiça do Trabalho. Pretende-se, com isso, e como fim último, acrescentar modestas contribuições ao debate em torno do tema.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO panorama anterior à Lei n. 13.015/2014 -- O panorama posterior à Lei n º 13.015/2014pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: vol. 44, n. 43 (2015)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), súmulaspt_BR
dc.subjectBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.subjectRecurso (processo trabalhista), legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso de revista, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal regional do trabalho (TRT), jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.titleO cabimento do recurso de revista na execução trabalhista e as alterações promovidas pela Lei n. 13015/2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769; art. 789; art. 876; art. 889; art. 896; art. 897pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1076828
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/226339pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2015_halfen_cleusa_cabimento_r ...
Tamanho:
132Kb
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PDF
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