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    Artigo de periódico

    O cabimento do recurso de revista na execução trabalhista e as alterações promovidas pela Lei n. 13015/2014

    Halfen, Cleusa Regina et al. | 2015
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    PDF (132Kb)

    RVBI
    001076828
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    Artigo de periódico

    O cabimento do recurso de revista na execução trabalhista e as alterações promovidas pela Lei n. 13015/2014

    Halfen, Cleusa Regina et al. | 2015
    PDF (132Kb)

    A Lei nº 13.015, de 21 de julho de 2014, alterou a disciplina dos recursos no direito processual do trabalho. Em relação ao recurso de revista, as alterações introduzidas pela Lei nº 13.015/2014 são as mais expressivas, abrangendo temas vinculados aos pressupostos de admissibilidade e ao processamento desse recurso. Interessa, em particular, o estudo das alterações vinculadas ao cabimento do recurso de revista na fase (ou processo)1 de execução promovida na Justiça do Trabalho. Pretende-se, com isso, e como fim último, acrescentar modestas contribuições ao debate em torno do tema.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/226400
    Authors
    Halfen, Cleusa Regina
    Fioreze, Ricardo
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    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: vol. 44, n. 43 (2015)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769; art. 789; art. 876; art. 889; art. 896; art. 897
    Citation
    HALFEN, Cleusa Regina; FIOREZE, Ricardo. O cabimento do recurso de revista na execução trabalhista e as alterações promovidas pela Lei n. 13015/2014. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Porto Alegre, v. 44, n. 43, p. 33-45, 2015.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), súmulas ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) ; Recurso (processo trabalhista), legislação, alteração, Brasil ; Legislação trabalhista, alteração, Brasil ; Recurso de revista, Brasil ; Tribunal regional do trabalho (TRT), jurisprudência, Brasil
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