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    Artigo de periódico

    Mudanças no processo do trabalho: Lei 13.015/2014 e novo Código de processo civil

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | dez. 2014
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    Artigo de periódico

    Mudanças no processo do trabalho: Lei 13.015/2014 e novo Código de processo civil

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | dez. 2014
    PDF (225Kb)

    [por] Analisa a Lei 13.015/2014, que alterou o processo do trabalho, em consonância com o novo Código de Processo Civil. A Lei 13.015, de 21.07.2014, foi publicada no Diário Oficial da União de 22.07.2014, com início da sua vigência 60 dias depois da publicação. Trata-se de diploma legal que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, mais especificamente sobre os recursos de revista e de embargos no TST, tratando, ainda, de temas de relevância, como uniformização da jurisprudência, recursos repetitivos e assunção de competência. No texto, assim, cabe destacar as principais mudanças decorrentes da Lei em questão.
     
    [eng] The present study aims to analyze the Law 13.015/2014, which amended the labor process, in consonance with the new Code of Civil Procedure.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/94331
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    Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014
    Table of contents
    Recurso de embargos no TST -- Recurso de revista -- Uniformização da jurisprudência -- Julgamento dos recursos de revista repetitivos -- Assunção de competência em recursos de revista repetitivos -- Julgamento do recurso extraordinário repetitivo -- Embargos de declaração -- Déposito recursal em agravo de instrumento
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 40, n. 160 (nov./dez. 2014)
    Previous version
    Lei n. 13.015/2014: nova sistemática recursal trabalhista em face do novo Código de Processo Civil / Gustavo Filipe Barbosa Garcia [dez. 2014]
    Processo do trabalho: a Lei 13.015/2014 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia [out. 2014]
    Citation
    GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Mudanças no processo do trabalho: Lei 13.015/2014 e novo Código de processo civil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 160, p. 203-226, nov./dez. 2014.
    Subject
    Recurso (processo trabalhista), legislação, alteração, Brasil ; Recurso de revista, legislação, alteração, Brasil ; Recurso de embargos, legislação, alteração, Brasil ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT), jurisprudência, Brasil ; Embargos de declaração, Brasil ; Agravo de instrumento, Brasil ; Depósito recursal, Brasil ; Legislação trabalhista, alteração, Brasil ; Código de processo civil, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência
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