Artigo de periódico
Mudanças no processo do trabalho: Lei 13.015/2014 e novo Código de processo civil
[por] Analisa a Lei 13.015/2014, que alterou o processo do trabalho, em consonância com o novo Código de Processo Civil. A Lei 13.015, de 21.07.2014, foi publicada no Diário Oficial da União de 22.07.2014, com início da sua vigência 60 dias depois da publicação. Trata-se de diploma legal que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, mais especificamente sobre os recursos de revista e de embargos no TST, tratando, ainda, de temas de relevância, como uniformização da jurisprudência, recursos repetitivos e assunção de competência. No texto, assim, cabe destacar as principais mudanças decorrentes da Lei em questão. [eng] The present study aims to analyze the Law 13.015/2014, which amended the labor process, in consonance with the new Code of Civil Procedure.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/94331Related items
Table of contents
Recurso de embargos no TST -- Recurso de revista -- Uniformização da jurisprudência -- Julgamento dos recursos de revista repetitivos -- Assunção de competência em recursos de revista repetitivos -- Julgamento do recurso extraordinário repetitivo -- Embargos de declaração -- Déposito recursal em agravo de instrumentoIn
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Citation
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Mudanças no processo do trabalho: Lei 13.015/2014 e novo Código de processo civil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, SP, v. 40, n. 160, p. 203-226, nov./dez. 2014.Subject
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