Artigo de periódico
Combate à discriminação da mulher no trabalho
A dignidade da pessoa humana foi a grande inspiradora da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 que serviu de tema central de muitas constituições. A dignidade é inerente a todo ser humano e retrocessos não devem ser admitidos. A respeito desse valor não pode haver concessão de nenhuma espécie. Trata-se de um direito fundamental, decorrente da própria vida, com reflexos difusos sobre o seio social, uma vez que envolve todas as civilizações ao longo de toda a história da humanidade. No entanto, a despeito de toda a luta, muitas desigualdades ainda sobrevivem até os nossos dias. O objetivo desse artigo é pontuar a questão da discriminação contra a mulher em seu ambiente de trabalho, fazendo uma rápida retrospectiva das legislações internacionais e nacionais que regem a matéria bem como as pertinentes ações afirmativas, como as políticas públicas e as cotas de gênero.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/226177Related items
Table of contents
A discriminação do trabalho da mulher -- A proteção contra a discriminação do trabalho da mulher nas normas internacionais -- As normas internacionais e convenções da OIT: A Convenção n. 100 da OIT, sobre igualdade de remuneração para a mão de obra masculina e a mão de obra feminina por um trabalho de igual valor, de 1951, e a Recomendação n. 90 da OIT, de 1951. A Convenção n. 111 da OIT, sobre discriminação em matéria de emprego e profissão, de 1958, e a Recomendação n. 111, de 1958. A Convenção n. 117 sobre objetivos e normas básicas da política social, de 1962. A Convenção n. 122, sobre política de emprego, de 1964. A Convenção n. 156, sobre trabalhadores com responsabilidades familiares, de 1981, e a Recomendação n. 165 de 1981 -- A evolução constitucional das mulheres brasileiras: Constituição de 1824. Constituição de 1891. Constituição de 1934. Constituição de 1937. Constituição de 1946. Constituição de 1967. Constituição de 1988 -- Outras Leis importantes: Lei n. 9029, de 1995. Lei n. 9.799, de 1999 -- Ações afirmativas e cotas de gênero em favor da mulherIn
Refers to
Citation
MAGALHÃES, Maria Lúcia Cardoso de. Combate à discriminação da mulher no trabalho. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 3, n. 4, p. 126-162, jan./jun. 2023.Subject
See also
-
Tutela jurídica do trabalho da mulher: aspectos relevantes
[por] A Constituição Federal de 1988 reconheceu a essencialidade do trabalho como um dos instrumentos mais importantes de afirmação da dignidade do trabalhador, seja no âmbito de sua individualidade como ser humano, seja em seu contexto familiar e social. A valorização do trabalho encontra-se enfatizada tanto no art. 1º, ... -
A proteção internacional do direito do trabalho das mulheres: análise dos instrumentos interamericanos de proteção
Em que pese os avanços significativos na proteção do direito do trabalho das mulheres, as discriminações contra o gênero ainda permeiam o cenário trabalhista, exigindo do Estado e da sociedade uma atuação conjunta em prol da igualdade e da não discriminação, atentando-se aos tratados e compromissos assumidos no âmbito ... -
Informe sobre salários 2014-2015 da Organização Internacional do Trabalho: persiste a discriminação e a desigualdade salarial da mulher
[por] A nova edição do Informe Mundial sobre Salários da OIT revela uma disparidade salarial considerável entre homens e mulheres, considerando uma amostra de 38 países, e demanda uma remuneração igual para um trabalho de igual valor a fim de garantir um crescimento inclusivo para todos. O Informe assinala que as causas ... -
A Convenção 100 da OIT: igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de igual valor
[por] Examina a igualdade de remuneração e de pagamentos e concessões de benefícios igualitários para homens e para mulheres por trabalho de igual valor. Com 14 Artigos, a Convenção 100 da OIT foi ratificada pelo Brasil em 25 de abril de 1957. Desse modo, o campo de aplicação da Convenção 100 da OIT abrange o acesso ao ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
A discriminação no direito moderno
Na evolução gradativa do Direito, inseriu-se como regra fundamental de todo o arcabouço jurídico, a igualdade de todos perante a lei. Essa igualdade coroou-se com a Declaração Universal dos Direitos do Homem. E, pois, reconfortante para aqueles que se dedicam à cultura das ciências jurídicas, festejar o cinquentenário ... -
A falta que faz: Convenção n. 156, OIT, conciliação dos tempos e corresponsabilidade
Há cem anos a existência de um organismo internacional procura frear o ímpeto capitalista e civilizar as relações de trabalho, por meio de regulações que humanizam a relação de trabalho e tornam a exploração do trabalhador possível. A ambivalência do direito do trabalho deixa claro, portanto, suas finalidades últimas: ... -
Equiparação salarial e o inciso VI da Súmula n. 6 do c. TST
A aplicação literal da Súmula 6, inciso VI, do TST conduz ao desvirtuamento do princípio constitucional da não discriminação, ao qual se deve pautar o art. 461 da CLT. Destaca-se a necessidade de verificação, em cada caso concreto, não apenas dos aspectos objetivos da disparidade salarial entre reclamante e paradigma, ... -
Tutela jurídica do trabalho da mulher: principais aspectos da condição feminina no mundo do trabalho
Discute a questão do trabalho da mulher e das medidas jurídicas protetivas a ele aplicadas no plano nacional e internacional, porém, não se objetiva exaurir os questionamentos em relação ao tema ora debatido. -
Da limitação do poder de despedir: a aplicação do art. 7º, I, da Constituição Federal aos casos de despedida abusiva dos empregados portadores de doenças não ocupacionais
A capacidade para o trabalho é um dos bens mais preciosos do homem, porque possibilita sua sobrevivência, a proporção de uma vida digna a si e sua família e a construção de uma sociedade mais harmônica e mais fraterna. O homem desempregado fica desamparado em relação a uma infinidade de direitos, não apenas do direito ...
