Artigo de periódico
Combate à discriminação da mulher no trabalho
| dc.contributor.author | Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-14T21:07:06Z | |
| dc.date.available | 2023-12-14T21:07:06Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.identifier.citation | MAGALHÃES, Maria Lúcia Cardoso de. Combate à discriminação da mulher no trabalho. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 3, n. 4, p. 126-162, jan./jun. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/226177 | |
| dc.description.abstract | A dignidade da pessoa humana foi a grande inspiradora da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 que serviu de tema central de muitas constituições. A dignidade é inerente a todo ser humano e retrocessos não devem ser admitidos. A respeito desse valor não pode haver concessão de nenhuma espécie. Trata-se de um direito fundamental, decorrente da própria vida, com reflexos difusos sobre o seio social, uma vez que envolve todas as civilizações ao longo de toda a história da humanidade. No entanto, a despeito de toda a luta, muitas desigualdades ainda sobrevivem até os nossos dias. O objetivo desse artigo é pontuar a questão da discriminação contra a mulher em seu ambiente de trabalho, fazendo uma rápida retrospectiva das legislações internacionais e nacionais que regem a matéria bem como as pertinentes ações afirmativas, como as políticas públicas e as cotas de gênero. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A discriminação do trabalho da mulher -- A proteção contra a discriminação do trabalho da mulher nas normas internacionais -- As normas internacionais e convenções da OIT: A Convenção n. 100 da OIT, sobre igualdade de remuneração para a mão de obra masculina e a mão de obra feminina por um trabalho de igual valor, de 1951, e a Recomendação n. 90 da OIT, de 1951. A Convenção n. 111 da OIT, sobre discriminação em matéria de emprego e profissão, de 1958, e a Recomendação n. 111, de 1958. A Convenção n. 117 sobre objetivos e normas básicas da política social, de 1962. A Convenção n. 122, sobre política de emprego, de 1964. A Convenção n. 156, sobre trabalhadores com responsabilidades familiares, de 1981, e a Recomendação n. 165 de 1981 -- A evolução constitucional das mulheres brasileiras: Constituição de 1824. Constituição de 1891. Constituição de 1934. Constituição de 1937. Constituição de 1946. Constituição de 1967. Constituição de 1988 -- Outras Leis importantes: Lei n. 9029, de 1995. Lei n. 9.799, de 1999 -- Ações afirmativas e cotas de gênero em favor da mulher | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei da discriminação no emprego (1995) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 3, n. 4 (jan./jun. 2023) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-04-13;9029 | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre a Igualdade de Remuneração de Homens e Mulheres Trabalhadores por Trabalho de Igual Valor (1951) | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre a Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação (1958) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho feminino, discriminação | pt_BR |
| dc.subject | Discriminação no emprego | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho feminino, proteção, tratado | pt_BR |
| dc.subject | Mulher trabalhadora, proteção | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da mulher, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho feminino, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade salarial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação afirmativa, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Combate à discriminação da mulher no trabalho | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei n. 9.799, de 26 de maio de 1999, art. 373-A; art. 390-B; art. 390-C; art. 390-E; art. 392, § 4º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1251895 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/225995 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1999-05-26;9799 | pt_BR |
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