Artigo de periódico
Ações afirmativas raciais à luz de recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos: impactos no mercado de trabalho brasileiro
| dc.contributor.author | Cezario, Priscila Freire | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-12T20:04:35Z | |
| dc.date.available | 2023-12-12T20:04:35Z | |
| dc.date.issued | 2023-09 | |
| dc.identifier.citation | CEZARIO, Priscila Freire. Ações afirmativas raciais à luz de recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos: impactos no mercado de trabalho brasileiro = Racial affirmative actions in light of a recent decisions by the Supreme Court of the United States: impacts on the Brazilian labor market. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 3, p. 45-62, jul./set. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/225874 | |
| dc.description.abstract | [por] No final de junho de 2023, a Suprema Corte estadunidense prolatou decisão significativamente restritiva das ações afirmativas raciais no país, na contramão de decisões um pouco mais antigas da Suprema Corte brasileira, fundadas em indicadores sociais comprobatórios da existência do racismo estrutural que permanecem atuais. Paralelamente, no Brasil, o projeto de revisão de lei que consagra prática similar foi aprovado na Câmara dos Deputados, encontrando-se no aguardo de remessa para o Senado Federal, cuja decisão deverá ser igualmente favorável. Todas essas nuances são analisadas neste artigo, que formula, ao final, um convite a empregadores comprometidos com a justiça social a contribuírem para a erradicação do racismo estrutural. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] At the end of June 2023, the Supreme Court of the United States issued a significantly restrictive decision on racial affirmative actions in the country, contrary to slightly older decisions of the Brazilian Supreme Court that were grounded on social indicators proving the existence of the structural racism that remains to this day. At the same time, in Brazil, a bill to revise the law that establishes a similar practice was approved in the Chamber of Deputies and is awaiting submission to the Federal Senate, where the decision is expected to be equally favorable. All these aspects are analyzed in this article, which, at the end, invites employers committed to social justice to contribute to the eradication of structural racism. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Ações afirmativas raciais segundo o ordenamento jurídico pátrio -- Casos Students for Fair Admissions, Inc. v. President and Fellows of Harvard College e Students for Fair Admissions, Inc. v. University of North Carolina et al: Escorço histórico. Strict scrutiny do caso concreto. Enfrentamento das opiniões divergentes. Proclamação do resultado -- Ações afirmativas raciais apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal: O caso da Universidade de Brasília - ADPF 186. O caso da reserva de vagas em concursos públicos - ADC 41. Distinguishing entre a ADPF 186 e a ADC 41. Teste de proporcionalidade da Lei n. 12.990/2014 -- Retrato do racismo à brasileira nos indicadores sociais atuais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei de cotas raciais em concursos públicos (2014) | pt_BR |
| dc.relation | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186, de 26 de abril de 2012 | pt_BR |
| dc.relation | Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 41, de 8 de junho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 3 (jul./set. 2023) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-06-09;12990 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6984693 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13375729 | pt_BR |
| dc.subject | Estados Unidos. Supreme Court, decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
| dc.subject | Cota racial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação afirmativa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Concurso público, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Universidade pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação afirmativa, decisão judicial, Estados Unidos | pt_BR |
| dc.subject | Cota racial, decisão judicial, Estados Unidos | pt_BR |
| dc.title | Ações afirmativas raciais à luz de recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos: impactos no mercado de trabalho brasileiro | pt_BR |
| dc.title.alternative | Racial affirmative actions in light of a recent decisions by the Supreme Court of the United States: impacts on the Brazilian labor market | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1251323 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/224754 | pt_BR |
| dc.identifier.doi | 10.70405/rtst.v89i3.2 |
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