Artigo de periódico
A tese de repercussão geral para o Tema n. 725 e o reconhecimento do vínculo empregatício: análise do acórdão proferido pelo STF no julgamento do RE n. 958.252/MG
| dc.contributor.author | Reisswitz, Candice von | |
| dc.contributor.author | Volkmann, Guilherme Rafael | |
| dc.date.accessioned | 2023-11-30T19:13:29Z | |
| dc.date.available | 2023-11-30T19:13:29Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.identifier.citation | REISSWITZ, Candice von; VOLKMANN, Guilherme Rafael. A tese de repercussão geral para o Tema n. 725 e o reconhecimento do vínculo empregatício: análise do acórdão proferido pelo STF no julgamento do RE n. 958.252/MG = The thesis of general repercussion for Theme n. 725 and the recognition of the employment bond: analysis of the Brazilian Supreme Federal court decision on the RE n. 958.252/MG trial. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Porto Alegre, v. 49, n. 48, p. 89-107, 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/224696 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no exame do Tema de repercussão geral n. 725 (RE n. 958.252/ MG) (BRASIL, 2019a), que considerou lícita a terceirização de serviços, independentemente de sua relação com as atividades-fins da empresa tomadora, e os impactos dessa decisão no reconhecimento da relação tácita de emprego, dada por suas características intrínsecas, com ênfase na subordinação, em suas principais dimensões. | pt_BR. |
| dc.description.abstract | [eng] The article analyzes the judgment issued by the Supreme Federal Court in the analysis of the General repercussion theme n. 725 (RE n. 958.252/MG), which considered the outsourcing of services to be lawful, regardless of its relation with the core activities of the company benefiting from the work provided, and the impacts of this decision on the recognition of the tacit employment relationship, given by its intrinsic characteristics, with emphasis on subordination, in its main dimensions. | pt_BR. |
| dc.description.tableofcontents | O acórdão sobre o Tema n. 725 -- O contrato de trabalho tácito frente ao contrato de terceirização de atividade-fim | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: vol. 49, n. 48 (2020) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Repercussão geral, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade subsidiária, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A tese de repercussão geral para o Tema n. 725 e o reconhecimento do vínculo empregatício: análise do acórdão proferido pelo STF no julgamento do RE n. 958.252/MG | pt_BR |
| dc.title.alternative | The thesis of general repercussion for Theme n. 725 and the recognition of the employment bond: analysis of the Brazilian Supreme Federal court decision on the RE n. 958.252/MG trial | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1223283 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/224334 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
Terceirização: uma análise acerca dos aspectos que possibilitam o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços
[por] Partindo de uma análise histórica acerca do surgimento do Direito do trabalho, discorre sobre a licitude da terceirização em todas as etapas da produção. Sua fundamentação estará pautada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com ... -
A extensão territorial da sentença na ação civil pública: evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a pronúncia da inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei 7347/1985
[por] Estabelece o alcance da decisão no tema de repercussão geral n. 1.075 do Supremo Tribunal Federal, mediante a análise de seus fundamentos, bem como o seu cotejo com posições do Supremo Tribunal Federal que resultaram em teses de temas de repercussão geral consolidadas anteriormente. A questão a ser enfrentada é se ... -
O Tema 725 do Supremo Tribunal Federal e os seus desdobramentos: um panorama das reclamações constitucionais no ano de 2023
[por] A terceirização de serviços na atividade-meio empresarial, até então disciplinada pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, foi regulamentada no ano de 2017, no processo da reforma trabalhista, com a legalização da terceirização da atividade-fim empresarial pela Lei 6019/1973. A par da legislação permissiva, ... -
Terceirização de serviços e a responsabilidade subsidiária da administração pública após a decisão do STF no RE 760.931
[por] Trata do tema da terceirização de serviços, tendo por delimitação a responsabilidade da administração pública após o julgamento do Recurso Extraordinário 760.931 pelo Supremo Tribunal Federal. A pesquisa se justifica em razão da atualidade, da complexidade e dos reflexos que o tema delimitado possui. O artigo se ... -
A terceirização de atividade-fim e a (des)proteção aos direitos sociais
[por] Examina, no julgamento do RE 958.252 e da ADPF 324, feito pelo STF, em 30.08.2018, as teses contrárias ou favoráveis à terceirização ampla e irrestrita, manifestadas nos votos dos ministros. Há argumentos contrários a esse tipo de terceirização que, na visão dos juslaboralistas verdadeiramente preocupados com a ... -
A natureza jurídica da contratação do transportador autônomo de cargas pela empresa de transporte de cargas
[por] Analisa os aspectos jurídicos envolvendo a contratação dos transportadores autônomos de cargas pelas empresas de transporte de cargas, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação direta de inconstitucionalidade 48 e se ainda existe o risco do reconhecimento judicial do vínculo empregatício, de quem é a ... -
O trabalho decente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
[por] O conceito de trabalho decente é abordado desde 1999 no âmbito da Organização Internacional do Trabalho, sem que haja uma convenção específica, sendo tratado como política da OIT e da ONU, por meio da Agenda 2030. No Brasil, também não há normativa específica, mas apresentado como agenda e plano nacional. Dentro ... -
A teoria dos precedentes no direito brasileiro
[por] Trata da teoria dos precedentes no direito brasileiro. O desenvolvimento dos sistemas jurídicos da common law e da civil law, com maior ênfase na common law, mas que também é objeto de atenção pela civil law, perpassa pelo direito aplicado judicialmente. O problema que se apresenta, como ponto de partida da ... -
Perfil constitucional do acordo individual em matéria trabalhista
[por] Tem por finalidade o reposicionamento do acordo individual no contexto do contrato individual do trabalho, com a releitura necessária da dogmática do direito do trabalho. A compreensão contemporânea do perfil constitucional das fontes formais afetas ao contrato de trabalho, em contexto contratual assimétrico, exige ... -
Terceirização, fluidez e desigualdade
[por] O trabalho abstrato tende a se desdobrar em novas categorias e estabelecer novas hierarquias para encobrir as desigualdades. O surgimento dos terceirizados representa a formação de uma subclasse e de nova categoria de subcidadãos. As sucessivas divisões do trabalho intensificam a dependência mútua entre os indivíduos ...
