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    Artigo de periódico

    A visão da jurisprudência trabalhista sobre a nova figura do empregado hipersuficiente trazida pela reforma trabalhista de 2017

    Calvo, Adriana et al. | maio 2023
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    PDF (130Kb)

    RVBI
    001250592
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    Artigo de periódico

    A visão da jurisprudência trabalhista sobre a nova figura do empregado hipersuficiente trazida pela reforma trabalhista de 2017

    Calvo, Adriana et al. | maio 2023
    PDF (130Kb)

    [por] Contribui com o estudo da jurisprudência trabalhista sobre a nova figura do empregado hipersuficiente trazida na Reforma Trabalhista de 2017. O princípio da hiperssuficiência trazido pela Lei 13467/2017, em oposição ao princípio da hipossuficiência, rompeu paradigmas históricos no nosso país. Esta nova figura foi muito criticada pela doutrina trabalhista. Este artigo pretende revisitar tais críticas doutrinárias e analisar se a jurisprudência recente vem aplicando ou não o conceito legal trazido pela Reforma Trabalhista.
     
    [eng] This article aims to contribute to a study of labor jurisprudence on the new figure of the hyper sufficient employee brought about in the 2017 Labor Reform. This new figure was much criticized by labor doctrine. This article intends to revisit such doctrinal criticisms and analyze whether recent jurisprudence has been applying the legal concept brought about by the Labor Reform.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/224659
    Authors
    Calvo, Adriana
    Reis, Rafael Henrique Mendes dos
    Table of contents
    Apresentação da pesquisa jurisprudencial e da metodologia aplicada -- Conceito legal de empregado hipersuficiente -- Poderes conferidos aos empregados hipersuficientes -- Posição da doutrina trabalhista
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 120 (maio 2023)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 444; art. 507-A; art. 611-A
    Citation
    CALVO, Adriana; REIS, Rafael Henrique Mendes dos. A visão da jurisprudência trabalhista sobre a nova figura do empregado hipersuficiente trazida pela reforma trabalhista de 2017. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 120, p. 238-251, maio 2023.
    Subject
    Empregado, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Empregado, jurisprudência, Brasil ; Empregado, direitos e deveres, Brasil
    RVBI
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