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Artigo de periódico
Contrato intermitente: reflexões e avanços necessários
Artigo de periódico
Contrato intermitente: reflexões e avanços necessários
[por] Analisa o instituto do contrato intermitente, novidade que deriva do zero hour contract, do direito comparado, e foi introduzida no direito do trabalho brasileiro no bojo do processo de reforma trabalhista instaurado em 2017. Apresenta-se os contornos gerais do instituto e se indicam as principais deficiências em sua regulamentação, especialmente a insegurança jurídica e econômica decorrente da ausência de previsibilidade quanto a um número mínimo necessário de convocações para a atividade. Também são apontados os nefastos reflexos previdenciários desse formato contratual, apontando-se as perspectivas de alteração necessária da legislação previdenciária. [eng] The article analyzes the institute of the zero hour contract (intermittent contract, in brazilian law therms), a novelty that derives from the zero hour contract, from Comparative Law, and was introduced in Brazilian Labor Law in the midst of the labor reform process established in 2017. Indicate the main shortcomings in its regulation, especially the legal and economic uncertainty resulting from the lack of predictability as to a minimum number of calls for the activity. The harmful social security consequences of this contractual format are also pointed out, pointing out the perspectives of necessary alteration of the social security legislation.