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Artigo de periódico

A política de contenção instituída pela reforma trabalhista: por que a Justiça do trabalho interessa?

dc.contributor.authorSantos, Cássia Barata de Moraes
dc.date.accessioned2023-11-21T21:23:44Z
dc.date.available2023-11-21T21:23:44Z
dc.date.issued2021-06
dc.identifier.citationSANTOS, Cássia Barata de Moraes. A política de contenção instituída pela reforma trabalhista: por que a Justiça do trabalho interessa? = The politics of containment instituted by labor reform: why does labor justice matter? Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 67, n. 103, p. 207-226, jan./jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/223961
dc.description.abstract[por] A história da Justiça do Trabalho retrata uma existência de glória e muitas lutas, principalmente pela sobrevivência como órgão autônomo dentro da organização judiciária brasileira. Algumas mudanças trazidas pela Lei nº 13.467/17 merecem reflexões e conformações à Constituição da República para que a atuação da Justiça do Trabalho não seja esvaziada na forma pretendida pelo legislador ordinário. Desse modo, a interpretação do art. 8º, § 3º, da CLT, acrescido pela Lei da Reforma Trabalhista, deve ser adequada e razoável por parte dos Órgãos da Justiça do Trabalho. E o objetivo deste artigo é fomentar, por meio da história de lutas e vitórias, a atuação plena da Justiça do Trabalho e a importância da sua existência na tutela dos direitos trabalhistas no Brasil. O trabalho é desenvolvido no modelo de pesquisa dogmático e com utilização do método de raciocínio dedutivo e, após análise do material bibliográfico eleito, conclui-se que a temática, além de atual, ainda precisa ser enfrentada. Por certo, o presente estudo não tem a intenção de exaurir o tema, mas contribuir com reflexões a respeito da atuação da Justiça do Trabalho no Brasil nesses 80 anos de existência.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The history of Labor Justice portrays an existence of glory and many struggles, mainly for survival as an autonomous organ within the Brazilian judicial organization. Some changes brought by Law nº 13.467/17 deserve reflections and conformations to the Constitution of the Republic so that the performance of the Labor Justice is not deflated in the manner intended by the ordinary legislator. Thus, the interpretation of art. 8, § 3, of the CLT, added by the Labor Reform Law, must be adequate and reasonable by the Labor Justice. And the objective of this article is to promote, through the history of struggles and victories, the full performance of the Labor Justice and the importance of its existence in the protection of labor law in Brazil. The work is developed in the dogmatic research model and using the deductive reasoning method and after analyzing the chosen bibliographic material, it is concluded that the theme, in addition to being current, still needs to be faced. Certainly, the present study does not intend to exhaust the topic, but to contribute with reflections about the work of the Labor Justice in Brazil in these 80 years of existence.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAspectos relevantes da história da Justiça do trabalho no Brasil. Pressupostos históricos da Justiça do trabalho. A instituição da Justiça do trabalho no Brasil. A Justiça do trabalho como órgão do poder judiciário. A Justiça do trabalho sob a égide da Constituição da República. A Justiça do trabalho e a emenda constitucional nº 45/2004. A Justiça do trabalho e a reforma trabalhistapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região: vol. 67, n. 103 (jan./jun. 2021)pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 45pt_BR
dc.subjectJustiça do trabalho, história, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos dos trabalhadores, proteção, Brasilpt_BR
dc.titleA política de contenção instituída pela reforma trabalhista: por que a Justiça do trabalho interessa?pt_BR
dc.title.alternativeThe politics of containment instituted by labor reform: why does labor justice matter?pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1213294
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/224034pt_BR

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Nome:
2023_santos_cassia_politica_co ...
Tamanho:
700Kb
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PDF
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