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    Artigo de periódico

    Proteção de dados pessoais, trabalho e direitos humanos

    Souza Júnior, Nael Neri de | jun. 2023
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    PDF (362Ko)

    RVBI
    001248654
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    Artigo de periódico

    Proteção de dados pessoais, trabalho e direitos humanos

    Souza Júnior, Nael Neri de | jun. 2023
    PDF (362Ko)

    Este artigo é produto dos debates que ocorreram na disciplina Direito, Sociedade e Direitos Humanos, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Procura incorporar a proposta docente ao objeto de pesquisa de mestrado — grosso modo: a proteção de dados das pessoas trabalhadoras —, com base nas referências teóricas discutidas durante o curso. Diante disso, desenvolve uma crítica à legislação brasileira de proteção de dados a partir uma perspectiva de classe, bem como analisa alguns casos judiciais que envolvem não somente problemas próprios das relações de trabalho, mas também questões de gênero e de sexualidade.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/223412
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    Brasil. Lei n. 14.462, de 26 de outubro de 2022
    Notes de contenu
    Proteção de dados pessoais: um direito para quem? -- A proteção de dados já é pensada para as relações de trabalho há algum tempo -- Pensando concretamente a tutela de dados no âmbito trabalhista
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: vol. 32, n. 66 (jan./jun. 2023)
    Se réfère à
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, LXXIX
    Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018), art. 2º, VII; art. 5º, II; art. 18, II, VI
    Source
    SOUZA JÚNIOR, Nael Neri de. Proteção de dados pessoais, trabalho e direitos humanos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rio de Janeiro, v. 32, n. 66, p. 89-109, jan./jun. 2023.
    Sujet
    Proteção de dados pessoais, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil ; Proteção de dados pessoais, legislação, aspectos políticos, Brasil ; Proteção de dados pessoais, jurisprudência, Brasil ; Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018)
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