Artigo de periódico
São os direitos humanos e sociais causas de desemprego?: a Lei n. 13467/2017 e a face brasileira da crise contemporânea da e de humanidade
| dc.contributor.author | Coelho, Humberto Alves | |
| dc.date.accessioned | 2023-11-10T15:54:50Z | |
| dc.date.available | 2023-11-10T15:54:50Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.identifier.citation | COELHO, Humberto Alves. São os direitos humanos e sociais causas de desemprego?: a Lei n. 13467/2017 e a face brasileira da crise contemporânea da e de humanidade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rio de Janeiro, v. 32, n. 66, p. 124-139, jan./jun. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/223411 | |
| dc.description.abstract | Contextualiza a abordagem do tema com uma retomada histórica da formação político-econômica do pós-guerras (tópico 2), para indagar, a seguir, se os direitos humanos estão mortos (tópico 3), viabilizando, assim, a análise axial do tema, concernente ao domínio positivista burguês e à utilização do direito, e, portanto, dos direitos humanos e sociais, como manutenção do status quo vigente. Isso porque, numa contradição evidente apontada por seus críticos, é justamente a partir do século XX, consagrado aos direitos humanos, que se verificam as maiores atrocidades cometidas contra o homem (DOUZINAS, 2009, p. 20). Assim, partindo dessa concepção crítica ampla, e tendo em vista a realidade brasileira, objetiva-se abordar a Lei n. 13467/2017 à luz dos direitos humanos e sociais que fundam a República, pertinentes, sobretudo, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho (art. 1º, III e IV, da Constituição). Fundamentada na escolha popular por uma ordem econômica de valorização do trabalho humano, que deve observar como princípio basilar a busca pelo pleno emprego (art. 170, caput, e VIII), e aproximando a concepção do direito ao trabalho/emprego à de direito constitucional subjetivo, questiona-se qual deve receber maior carga crítica, se a Constituição ou a legislação que a afronta. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Uma retomada histórica: a formação político-econômica pós-guerras -- Os direitos estão mortos?: O domínio positivista burguês. O direito como manutenção do status quo vigente. Criação e eficácia dos direitos humanos. Direito subjetivo ao trabalho -- A Lei n. 13467/2017 e a profunda alteração da legislação trabalhista brasileira. Um backlash ultraliberal | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: vol. 32, n. 66 (jan./jun. 2023) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject | Direitos econômicos e sociais | pt_BR |
| dc.subject | Liberalismo | pt_BR |
| dc.title | São os direitos humanos e sociais causas de desemprego?: a Lei n. 13467/2017 e a face brasileira da crise contemporânea da e de humanidade | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 1º, III, IV; art. 170, VIII | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1248671 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/223395 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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