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    Extrato

    Diário Oficial da União: n. 214, p. 187 (10 nov. 2023). Seção 3

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 nov. 2023
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    PDF (72Kb)

    Extrato
    Periódico
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    Extrato

    Diário Oficial da União: n. 214, p. 187 (10 nov. 2023). Seção 3

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 nov. 2023
    PDF (72Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/223410
    Periodicidade
    Diária
    Notas
    Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.
    Notas de conteúdo
    Extrato de Acordo de Cooperação, de 23 de outubro de 2023, entre o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT), por meio da PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO (PGT), tendo como objeto a integração, coordenação e apoio nas ações voltadas ao atendimento das demandas sociais para autocomposição de conflitos que estejam na atribuição do TST e da PGT.
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      Ato

      Ato n. 289/SEJUD.GP, de 11 de maio de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 maio 2009
      Trata da remessa, à Procuradoria-Geral do Trabalho, dos processos que tem por objeto o recolhimento de contribuição previdenciária, nos quais figure como parte ou terceiro interessado o INSS ou a União, representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
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      Ratifica os termos do Ofício Circular n. 248/1993 e solicita ao Presidente que reitere a remessa do referido ofício acompanhado desta Resolução Administrativa e do Parecer da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho a respeito do assunto.
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      Resolução Administrativa - RA

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jul. 1996
      Revoga a Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994, que trata da remessa de processos à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT); estabelece que, para tal remessa, seja observado o art. 113 do Regimento Interno; e determina à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos o encaminhamento de processos à PGT.
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      Resolução Administrativa - RA

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