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Artigo de periódico

As plataformas digitais e o novo art. 12-A do Código do trabalho português: empreendendo ou trabalhando?

dc.contributor.authorAmado, João Leal
dc.date.accessioned2023-09-26T20:12:22Z
dc.date.available2023-09-26T20:12:22Z
dc.date.issued2023-06
dc.identifier.citationAMADO, João Leal. As plataformas digitais e o novo art. 12-A do Código do trabalho português: empreendendo ou trabalhando? = Digital platforms and the new art. 12-A of the portuguese labor code: entrepreneur or worker? Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 2, p. 294-312, abr./jun. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/221575
dc.description.abstract[por] Ensaia uma reflexão sobre o sentido e alcance do novo art. 12-A do Código do trabalho, aditado pela Lei n. 13/2023, de 3 de abril, norma que veio criar uma nova "presunção de laboralidade", no âmbito da prestação de atividade para plataformas digitais.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This text attempts to reflect on the meaning and scope of the new art. 12-A of the Labor code, added by Law no. 13/2023, of April 3, a norm that created a new "presumption of employment" within the scope of the provision of services for digital platforms.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA prestação de serviços via/para plataformas digitais -- A Glovo e o Supremo Tribunal espanhol -- A Uber e o Supreme Court britânico -- O livro verde sobre o futuro do trabalho e o trabalho nas plataformas digitais; 5 – A "agenda do trabalho digno" e o novo art. 12-A do Código do trabalho -- Questões de qualificação e questões de regimept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 2 (abr./jun. 2023)pt_BR
dc.subjectEspanha. Tribunal Supremo, decisão judicialpt_BR
dc.subjectReino Unido. Suprema Corte, decisão judicialpt_BR
dc.subjectGlovo (Empresa)pt_BR
dc.subjectUber (Empresa)pt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, inovação tecnológica, Portugalpt_BR
dc.subjectUberização, Portugalpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, inovação tecnológica, Portugalpt_BR
dc.subjectAplicativo de tecnologia, Portugalpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Portugalpt_BR
dc.subjectSubordinação, Portugalpt_BR
dc.subjectTrabalho autônomo, Portugalpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, Portugalpt_BR
dc.titleAs plataformas digitais e o novo art. 12-A do Código do trabalho português: empreendendo ou trabalhando?pt_BR
dc.title.alternativeDigital platforms and the new art. 12-A of the portuguese labor code: entrepreneur or worker?pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1247693
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/220858pt_BR

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Nome:
2023_amado_joao_plataformas_di ...
Tamanho:
543Kb
Formato:
PDF
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