Artigo de periódico
O enfrentamento ao assédio e a Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho
| dc.contributor.author | Cusciano, Dalton Tria | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-26T17:36:36Z | |
| dc.date.available | 2023-09-26T17:36:36Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.identifier.citation | CUSCIANO, Dalton Tria. O enfrentamento ao assédio e a Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho = International Labor Organization Convention 190 and the fight against harassment. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 2, p. 115-133, abr./jun. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/221557 | |
| dc.description | Convenção n. 190 da OIT para eliminação da violência e do assédio no ambiente laboral -- A vigente legislação brasileira no combate à violência no ambiente laboral -- Casos selecionados | pt_BR |
| dc.description.abstract | [por] Traz um panorama legislativo acerca das formas de combate ao assédio no ambiente laboral, discutindo como a Convenção n. 190 e a Recomendação n. 206, ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), podem auxiliar no enfrentamento desse tema. A metodologia utilizada foi a de revisão normativa, tendo o artigo a seguinte pergunta orientadora: Quais as principais normas no direito brasileiro que combatem o assédio? A justificativa do artigo recai na iminência de ratificação da Convenção n. 190 da OIT e seus efeitos para o direito brasileiro, diante do início do processo de ratificação no dia 08 de março de 2023. O artigo conclui que a ratificação da Convenção n. 190 da OIT é benéfica para o direito brasileiro, sendo fundamental para melhoria no meio ambiente de trabalho. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article provides a legal overview of ways to combat harassment in the work environment and discusses how International Labor Organization (ILO) Convention no. 190 and Recommendation 206 can help address this problem. A normative review was used as the methodology, and the article is driven by the following guiding question: what are the main norms in Brazilian law to combat harassment? The article’s justification lies in the upcoming ratification of ILO Convention 190 and its impact on Brazilian law, as the ratification process will begin on March 8, 2023. The article concludes that the ratification of ILO Convention 190 is beneficial for Brazilian law, as it is fundamental for improving the work environment. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 2 (abr./jun. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho (2019) | pt_BR |
| dc.subject | Assédio moral, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Assédio moral, tratado | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O enfrentamento ao assédio e a Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | International Labor Organization Convention 190 and the fight against harassment | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1246836 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/220858 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9252
Estes itens também podem interessá-lo
-
A Convenção n. 190 da OIT e a consagração do combate ao assédio moral no mundo do trabalho
[por] Analisa a proteção jurídica conferida ao meio ambiente do trabalho hígido, apontando o assédio moral como uma das condutas mais deletérias à saúde do trabalhador. Nesse sentido, estuda-se a Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a defesa contra condutas de violência e de assédio ... -
Convenção 190: violência e assédio no mundo do trabalho
[por] Com o objetivo de promover o trabalho decente, impulsionar a justiça social e assegurar a igualdade nas relações de labor, o centenário da Organização Internacional do Trabalho foi marcado pela aprovação de um importante diploma normativo: a Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho ... -
A Convenção 190 da OIT e seu potencial emancipatório
[por] A Convenção nº 190 da OIT (ORGANIZAÇÃO, 2019a), que versa sobre o combate ao assédio moral e sexual no mundo do trabalho, embora também tenha a finalidade de atender a Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável, ainda é muito desconhecida pelos juslaboralistas brasileiros e pelo ambiente jurídico em ... -
A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo
[por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ... -
O § 3º do art. 5º da CF/88 e a internalização da Convenção 87 da OIT
[por] A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata da proteção à liberdade sindical, constitui uma das principais normas internacionais do trabalho, reconhecida na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, como uma das convenções fundamentais. No ... -
Trabalho infantojuvenil: violência, exploração e abuso sexual
[por] A exploração sexual comercial infantojuvenil é a pior e mais gravosa faceta do trabalho infantil e, em que pese repugnante e contrária à dignidade da pessoa humana em desenvolvimento, ainda é realidade nos estados democráticos de direito. Versar sobre o assunto em testilha e considerar a possibilidade de produção ... -
Aplicabilidade da Convenção 189 da OIT: trabalhadores domésticos: no ordenamento jurídico brasileiro: em busca do direito humano ao trabalho digno
[por] O Brasil possui uma legislação protetiva avançada na tutela dos direitos dos empregados em geral e também dos domésticos em comparação a outros países. Entretanto, os empregados domésticos ainda não possuem piso salarial profissional; limitação da jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais, bem como ... -
A Convenção 190 da OIT e a proteção à saúde mental dos trabalhadores
[por] O estudo do assédio moral no mundo do trabalho tem evoluído e culminou com a aprovação da Convenção 190 da OIT. O organismo internacional estabelece um direito do trabalho tendente à universalização, sobretudo a partir dos Estados-membros, nesse particular, voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência e do ... -
Vigência e integração das convenções e das recomendações internacionais do trabalho no direito interno brasileiro
[por] Estuda a vigência e da integração das Convenções e das Recomendações Internacionais do Trabalho no Direito Interno Brasileiro. Para tanto, será feita a análise do conceito e da diferença entre Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho, demonstrando finalidade e efeitos jurídicos que cada uma delas gera. ... -
Discriminação contra grupos de trabalhadores e reparação individual: repensando o conceito de assédio moral a partir da Convenção 190 da OIT
[por] O conceito de assédio moral e sua reparação surgiram e foram difundidos sob o aspecto predominantemente individual. Todavia, há práticas discriminatórias no âmbito laboral que são direcionadas contra grupos de trabalhadores. O artigo trata do conceito de assédio e sua reformulação a partir da edição da Convenção ...
