Artigo de periódico
O enfrentamento ao assédio e a Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho
[por] Traz um panorama legislativo acerca das formas de combate ao assédio no ambiente laboral, discutindo como a Convenção n. 190 e a Recomendação n. 206, ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), podem auxiliar no enfrentamento desse tema. A metodologia utilizada foi a de revisão normativa, tendo o artigo a seguinte pergunta orientadora: Quais as principais normas no direito brasileiro que combatem o assédio? A justificativa do artigo recai na iminência de ratificação da Convenção n. 190 da OIT e seus efeitos para o direito brasileiro, diante do início do processo de ratificação no dia 08 de março de 2023. O artigo conclui que a ratificação da Convenção n. 190 da OIT é benéfica para o direito brasileiro, sendo fundamental para melhoria no meio ambiente de trabalho. [eng] This article provides a legal overview of ways to combat harassment in the work environment and discusses how International Labor Organization (ILO) Convention no. 190 and Recommendation 206 can help address this problem. A normative review was used as the methodology, and the article is driven by the following guiding question: what are the main norms in Brazilian law to combat harassment? The article’s justification lies in the upcoming ratification of ILO Convention 190 and its impact on Brazilian law, as the ratification process will begin on March 8, 2023. The article concludes that the ratification of ILO Convention 190 is beneficial for Brazilian law, as it is fundamental for improving the work environment.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/221557Description
Convenção n. 190 da OIT para eliminação da violência e do assédio no ambiente laboral -- A vigente legislação brasileira no combate à violência no ambiente laboral -- Casos selecionadosIn
Citation
CUSCIANO, Dalton Tria. O enfrentamento ao assédio e a Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho = International Labor Organization Convention 190 and the fight against harassment. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 2, p. 115-133, abr./jun. 2023.See also
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