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Artigo de periódico

O direito fundamental à adaptação razoável em casos de discriminação de minorias nas relações de trabalho

dc.contributor.authorBelmonte, Alexandre Agra
dc.date.accessioned2023-09-26T17:24:39Z
dc.date.available2023-09-26T17:24:39Z
dc.date.issued2023-06
dc.identifier.citationBELMONTE, Alexandre Agra. O direito fundamental à adaptação razoável em casos de discriminação de minorias nas relações de trabalho = The fundamental right to reasonable adaptation in cases of discrimination of minorities in work relations. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 2, p. 45-75, abr./jun. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/221556
dc.descriptionInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.abstract[por] Investiga a pertinência da utilização do princípio da adaptação razoável para solucionar, sob a ótica do ônus a ser imposto, todos os casos de discriminação indireta a minorias que nas relações de trabalho não têm como usufruir os seus direitos fundamentais sem a necessária acomodação. Além de diferenciar a teoria da adaptação razoável da técnica da ponderação de princípios, procura demonstrar a extensão da teoria aos demais casos de discriminação indireta de minorias nas relações de trabalho e, especificamente, com fundamento na não discriminação por associação familiar, contida na Convenção n. 156 da OIT, a pertinência da utilização em leading case do Tribunal Superior do Trabalho, relacionado a uma trabalhadora, mãe de filho portador de Síndrome de Down.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The article seeks to investigate the relevance of using the principle of reasonable adaptation to resolve, from the perspective of the burden to be imposed, all cases of indirect discrimination against minorities who in labor relations cannot enjoy their fundamental rights without the necessary accommodation. In addition to differentiating the theory of reasonable adaptation from the technique of weighting principles, it seeks to demonstrate the extension of the theory to other cases of indirect discrimination by minorities in employment relationships and, specifically, based on non-discrimination by family association, contained in Convention no. 156 of the ILO, the pertinence of the use in leading case of the Superior Labor Court of Brazil, related to a worker, mother of the child with Down Syndrome.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDireitos fundamentais -- Antinomia ou colisão de princípios e direitos fundamentais -- O princípio da dignidade da pessoa humana -- Discriminação -- Tipos de discriminação -- Origem do princípio da adaptação razoável -- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei brasileira de inclusão -- A incorporação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro e o controle de convencionalidade -- A extensão do princípio a todas as situações que envolvam discriminação indireta de minorias -- Conceito e natureza jurídica -- O limite para a realização da adaptação razoável: ônus indevido -- Direito comparado -- Adaptação razoável e técnica de ponderação de princípios: distinção -- A adaptação razoável na justiça do trabalho: leading case do Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 2 (abr./jun. 2023)pt_BR
dc.relation.isversionofO direito fundamental à adaptação razoável em casos de discriminação de minorias nas relações de trabalho / Alexandre Agra Belmonte [ago. 2021]pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-07-06;13146pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicialpt_BR
dc.subjectConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007)pt_BR
dc.subjectMinoria, discriminação, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subjectDiscriminação no emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos das minorias, proteção, Brasilpt_BR
dc.titleO direito fundamental à adaptação razoável em casos de discriminação de minorias nas relações de trabalhopt_BR
dc.title.alternativeThe fundamental right to reasonable adaptation in cases of discrimination of minorities in work relationspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1246753
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/220858pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190192pt_BR

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Nome:
2023_belmonte_alexandre_direit ...
Tamanho:
696Kb
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PDF
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