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    Artigo de periódico

    Adaptação razoável e o princípio do The Coast of Caring para redução de horas de trabalho em proveito de filho com síndrome de down

    Belmonte, Alexandre Agra | set. 2025
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    PDF (673Kb)

    RVBI
    in00001603701
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    Artigo de periódico

    Adaptação razoável e o princípio do The Coast of Caring para redução de horas de trabalho em proveito de filho com síndrome de down

    Belmonte, Alexandre Agra | set. 2025
    PDF (673Kb)

    [por] Relata a pertinência da utilização na Justiça do Trabalho, no ano de 2020, para solucionar, com fundamento na Teoria da Adaptação Razoável e do Princípio do The Coast of Caring, em leading case, o direito de uma mãe e professora de ver reduzida em algumas horas a sua jornada de trabalho perante o Município de Bariri, para acompanhar filho com síndrome de Down a acompanhamento especializado.
     
    [eng] The paper seeks to report the relevance of the use in the Labor Court, in the year 2020, to resolve, based on the Theory of Reasonable Accommodation and the Principle of The Coast of Caring, in a leading case, the right of a mother and teacher to have her working day reduced by a few hours by the Municipality of Bariri, in order to accompany her son with Down syndrome to specialized care.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/258533
    doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.183
    Description
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 91, n. 3 (jul./set. 2025)
    Citation
    BELMONTE, Alexandre Agra. Adaptação razoável e o princípio do The Coast of Caring para redução de horas de trabalho em proveito de filho com síndrome de down = Reasonable accommodation and the principle of The Coast of Caring for reducing working hours for the benefit of a child with down syndrome. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, n. 3, p. 150-158, jul./set. 2025.
    Subject
    Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Jornada de trabalho, redução, Brasil ; Pessoa com deficiência, Brasil ; Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007)
    RVBI
    in00001603701
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